Mulheres com medida protetiva podem mudar local de votação para as Eleições 2026

Mulheres em situação de violência doméstica que possuem medida protetiva de urgência poderão escolher um novo local para votar nas Eleições 2026 em Santa Catarina. 

A mudança busca reduzir o risco de encontro com o agressor e garantir mais segurança durante o exercício do direito ao voto.

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Pedido pode ser feito até 20 de agosto

A iniciativa do TRE-SC (Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina) permite que a eleitora solicite a transferência para uma seção eleitoral de sua escolha, desde que apresente a documentação necessária.

O pedido deve ser realizado presencialmente e não tem custo. O prazo termina em 20 de agosto.

O que levar

Para solicitar a alteração, a eleitora precisa comparecer a qualquer Cartório Eleitoral de Santa Catarina com:

• Documento oficial de identificação, como RG, CNH ou passaporte;
• Comprovante da medida protetiva de urgência.

Medida busca reduzir situações de risco

A coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres da Defensoria Pública de Santa Catarina, defensora pública Anne Teive Auras, destacou que a possibilidade de alteração do local de votação amplia as ferramentas de proteção para mulheres vítimas de violência.

Mulheres que enfrentam situações de violência doméstica e familiar também podem buscar orientação jurídica gratuita na Defensoria Pública de Santa Catarina.

Além do atendimento presencial, a instituição oferece o DefenDelas, uma central de atendimento virtual voltada ao acolhimento e à orientação jurídica de mulheres em situação de violência.

O serviço pode ser utilizado por quem precisa de informações sobre direitos, medidas de proteção ou outros encaminhamentos relacionados à violência doméstica.

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