PEC propõe limitar IPVA a 1% do valor do veículo e começa a tramitar na Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados analisa nesta terça-feira (7) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende limitar a alíquota do IPVA a, no máximo, 1% do valor do veículo em todo o país.

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De autoria do deputado federal Kim Kataguiri, a proposta mantém como base de cálculo o valor venal do veículo, mas estabelece um teto nacional para a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

O texto foi incluído na pauta pelo presidente da CCJ, deputado Leur Lomanto Júnior, e recebeu parecer favorável do relator, deputado Rodrigo de Castro, que recomendou a admissibilidade da matéria para que ela continue tramitando no Congresso Nacional.

Caso seja aprovada pela comissão, a PEC ainda deverá passar por uma comissão especial, se ela for instalada, antes de seguir para votação em dois turnos no Plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovada pelos parlamentares, a proposta será encaminhada para análise do Senado Federal.

Os defensores da iniciativa também têm mobilizado a população para acompanhar a tramitação e demonstrar apoio ao projeto por meio de uma plataforma criada para divulgar informações sobre a proposta.

Se aprovada em todas as etapas previstas na Constituição, a PEC poderá estabelecer um limite nacional de 1% para a alíquota do IPVA, alterando a forma como o imposto é cobrado pelos estados brasileiros.

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