O 2º Batalhão de Polícia Militar Ambiental de Chapecó informa que começa nesta quinta-feira (1º de outubro) o período de defeso da Piracema na Bacia Hidrográfica do Rio Uruguai. A restrição segue até 31 de janeiro de 2027, conforme a Instrução Normativa IBAMA nº 193/2008, que permanece em vigor.
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Durante o período, ficam proibidas diversas modalidades e petrechos de pesca. A norma estabelece restrições ao uso de redes, tarrafas, espinhéis, carretilhas, molinetes e outros petrechos, além de proibir a pesca em determinados locais da bacia.
Entre as áreas com proibição estão as lagoas marginais e trechos situados a até 1.500 metros a montante e a jusante de barragens de usinas hidrelétricas, cachoeiras e corredeiras. Também há restrições específicas em determinados trechos do Rio Uruguai e de seus tributários.
A legislação, porém, prevê uma exceção para a pesca profissional e amadora, embarcada ou desembarcada, realizada com linha de mão ou vara, linha e anzol, utilizando apenas um desses petrechos por pescador. No caso de pesca embarcada, somente embarcações não motorizadas podem ser utilizadas.
Para essa modalidade permitida, o limite de captura e transporte é de até 5 quilos de peixes por ato de fiscalização, conforme estabelece a Instrução Normativa. A regra não se aplica aos locais onde a pesca é totalmente proibida durante o defeso.
Também podem funcionar durante o período de Piracema os pesque-pagues e pisciculturas devidamente registrados, observadas as exigências de comprovação da origem legal do pescado.
O objetivo do período de defeso é proteger a reprodução natural dos peixes e contribuir para a preservação dos recursos pesqueiros da bacia.
A fiscalização é realizada de forma integrada entre a Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina, o IBAMA e a Brigada Militar do Rio Grande do Sul.
A pesca em desacordo com as normas do período de defeso pode resultar em sanções administrativas e responsabilização por crime ambiental, conforme a legislação ambiental vigente.
A Polícia Militar Ambiental orienta a população a denunciar práticas ilegais de pesca. As denúncias podem ser encaminhadas à corporação ou pelo telefone 190 e pelo aplicativo PMSC Cidadão.
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