A Polícia Militar atendeu, nesta semana, uma ocorrência envolvendo um cachorro da raça Pitbull que atacou várias pessoas em uma área pública do município de Xanxerê, especificamente na Rua Tervino Tozatti, no bairro Nossa Senhora de Lourdes.
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A PM foi informada que um cachorro da raça Pitbull, extremamente agressivo, estava solto e atacando pessoas na rua. Quando a guarnição chegou ao local o cachorro estava atacando um homem, momento em que os policiais tentaram afastar o animal utilizando sinal sonoro.
Nesse momento o cachorro avançou em direção a um dos policiais, o que levou à decisão de efetuar disparos. O policial fez disparos para cessar a ameaça ativa do cachorro, que foi atingido e acabou morrendo.
No local foram identificadas três vítimas que sofreram ataques do cão:
- Homem de 43 anos foi atacado na perna esquerda, mas conseguiu se defender e escapar quando o cachorro se assustou com o sinal da viatura;
- Homem de 24 anos foi mordido na perna direita.
- Mulher de 50 anos, que estava na região da gruta, foi mordida em diversas partes das pernas, inclusive na coxa, após o ataque do cachorro.
O Corpo de Bombeiros prestou socorro às vítimas e conduziu todos ao hospital para exames. As vítimas foram orientadas sobre os procedimentos legais.
Maus-tratos e omissão de cautela
Os policiais identificaram que o cão tinha tutores e que o local destinado para ele era inadequado, sem segurança para o animal e para as pessoas nas proximidades. A equipe de bombeiros e uma médica veterinária da Prefeitura confirmaram que o local era impróprio para a criação do cachorro e que ele estava sendo mantido em condições de maus-tratos e omissão de cautela. A responsável pelo animal, que não se encontrava em casa, foi informada via telefone sobre a situação e responsabilidades decorrentes.
Base legal da ação policial
A polícia justificou a ação com base no artigo 24 do Código Penal Brasileiro, que trata da excludente de ilicitude em situações de estado de necessidade, onde a ação foi necessária para proteger as vítimas de um perigo atual e iminente.
A atuação da Polícia Militar foi focada na contenção da ameaça do cachorro, visando à proteção das pessoas e cumprindo os procedimentos legais estabelecidos para esse tipo de ocorrência, com destaque para a identificação de maus-tratos e a responsabilidade da proprietária do animal.
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