Polícia Civil apreende armas e munições em operação contra posse irregular em São Domingos

A Polícia Civil de Santa Catarina realizou, nas últimas semanas, uma série de cumprimentos de mandados de busca e apreensão no município de São Domingos, no Oeste catarinense. A operação teve como foco indivíduos que mantinham armas de fogo em situação irregular, configurando, em tese, o crime de posse irregular.

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As diligências foram conduzidas pela Delegacia de Polícia de Fronteira (DPCo-Fron) da cidade e tiveram início após comunicação formal da 15ª Companhia de Engenharia de Combate Mecanizada, unidade do Exército Brasileiro sediada em Palmas (PR).

Segundo informado, diversos cidadãos da região estavam com os Certificados de Registro (CR) cancelados ou em desacordo com a legislação vigente, especialmente com o que estabelece o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003). A irregularidade caracteriza crime de posse irregular de arma de fogo.

Diante das informações, a autoridade policial representou pela expedição de mandados de busca domiciliar, que foram autorizados pela Justiça.

Durante o cumprimento das ordens judiciais, a Polícia Civil apreendeu uma pistola calibre .40, um revólver calibre .38, dois rifles calibre .22, uma espingarda calibre .16 e uma espingarda calibre .20, além de munições.

Os alvos das ações possuem idades entre 28 e 79 anos. O material foi recolhido e os procedimentos legais seguem em andamento para apuração das responsabilidades individuais.

A Polícia Civil reforça que a regularização de armas de fogo deve seguir rigorosamente a legislação federal, sob pena de responsabilização criminal.

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