O antigo Moinho Santo Antônio, em Chapecó, no Oeste de Santa Catarina, terá as fachadas históricas e as aberturas externas preservadas por decisão judicial.
O prédio abrigou mais de 70 acusados de participar do Linchamento de Chapecó, em outubro de 1950, episódio que marcou a história catarinense e teve repercussão nacional.
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Justiça determina tombamento parcial
O TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) acolheu um recurso do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) e determinou o tombamento parcial do imóvel. A decisão foi publicada em 6 de outubro e encerra uma etapa da disputa judicial pela proteção da edificação.
O processo começou em 2022, quando o MPSC ajuizou uma ação civil pública para evitar intervenções que pudessem descaracterizar ou levar à demolição do prédio.
Naquele ano, o órgão já havia obtido uma decisão liminar para proteger o imóvel enquanto o caso era analisado.
Ao julgar o recurso, o Tribunal considerou que a importância histórica do moinho vai além de suas características arquitetônicas, pois está diretamente ligada à memória coletiva de um dos episódios mais marcantes de Chapecó.
Prédio virou prisão após o linchamento
Localizado na esquina da Avenida Nereu Ramos com a rua Benjamin Constant, na área central conhecida como calçadão, o antigo moinho era, na década de 1950, o maior prédio de Chapecó, com quatro andares.
Depois do linchamento ocorrido entre 17 e 18 de outubro de 1950, mais de 70 pessoas denunciadas pelo crime foram mantidas provisoriamente no local.
O prédio também recebeu audiências relacionadas à ação penal, que entrou para a história da Justiça catarinense.
Para o Ministério Público, preservar a edificação significa proteger um espaço materialmente ligado ao episódio e à trajetória social, política e jurídica do município.
Ação buscou proteger a memória histórica
A ação civil pública foi apresentada pela 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó. Para fundamentar o pedido, o promotor de Justiça Willian Valer reuniu documentos históricos, reportagens da época, pesquisas acadêmicas e obras de ficção e não ficção relacionadas ao caso.
No julgamento em segunda instância, prevaleceu o entendimento de que a proteção do patrimônio cultural deve se sobrepor a interesses patrimoniais individuais quando está em jogo a preservação de referências históricas relevantes.
Segundo o promotor de Justiça José Orlando Lara Dias, titular da 9ª Promotoria, o tombamento parcial permite que a população e as futuras gerações tenham acesso a elementos concretos relacionados a um dos acontecimentos mais emblemáticos da história de Santa Catarina.
O que aconteceu em outubro de 1950
O Linchamento de Chapecó começou após uma série de incêndios que provocaram comoção na cidade, incluindo o da igreja matriz. Quatro homens foram presos sob suspeita de envolvimento nos crimes.
Entre eles estavam o ecônomo do Clube Recreativo Chapecoense e o irmão dele, que veio do Rio Grande do Sul após saber da prisão.
Os outros dois suspeitos também foram detidos, entre outros motivos, por estarem hospedados no mesmo hotel e por um deles ser amigo do ecônomo.
Conforme a investigação histórica reunida pelo MPSC, as apurações foram marcadas por abusos, torturas e falsas acusações.
Em 17 de outubro de 1950, uma multidão invadiu a cadeia pública de Chapecó, retirou os quatro presos e os matou a tiros e golpes de facão. Em seguida, os corpos foram queimados.
O caso ganhou repercussão nacional. Ao todo, 83 pessoas foram denunciadas, e mais de 70 tiveram a prisão preventiva decretada, incluindo o delegado responsável pelo caso.
Como a cadeia não tinha estrutura para abrigar tantos detentos, o antigo Moinho Santo Antônio foi usado como prisão provisória.
Livro reúne documentos do processo
Em dezembro de 2022, foi lançado o livro Linchamento de Chapecó, organizado pelo promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos e pelo CEAF/Memorial.
A obra transcreve integralmente o processo relacionado ao caso, que contou com a atuação do promotor de Justiça José Daura.
A preservação parcial do moinho mantém protegidos elementos externos do edifício que ajudam a materializar essa memória histórica.
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