Prefeito tem mandato cassado e município pode ter novas eleições em SC; saiba qual

O prefeito de Itapema, Carlos Alexandre de Souza Ribeiro, conhecido como Xepa, teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral. A decisão, assinada pelo juiz eleitoral Luciano Fernandes da Silva, também alcança o vice-prefeito Eurico Osmari e determina a realização de novas eleições diretas no município, assim que a sentença transitar em julgado.

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A cassação foi motivada por irregularidades eleitorais cometidas pela chapa eleita em 2024, conforme julgamento parcial de uma ação movida na Justiça. A sentença também tornou Xepa inelegível por oito anos, com base no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990, o que o impede de disputar qualquer cargo eletivo até 2032.

Com base no artigo 224, parágrafo 3º, do Código Eleitoral, a cassação da chapa implica a convocação de eleições diretas para prefeito e vice-prefeito. No entanto, tanto Xepa quanto Eurico ainda podem recorrer da decisão.

A medida deve provocar movimentações políticas intensas em Itapema, que poderá retornar às urnas em breve para eleger uma nova administração municipal. As informações são do CLIC RDC.

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