Prefeitura de Xanxerê se manifesta sobre suspensão de licitação da limpeza urbana

A Prefeitura de Xanxerê informou que foi oficialmente notificada da decisão do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) referente ao Processo Administrativo nº 0173/2026 e à Concorrência nº 0006/2026, relacionados à licitação para os serviços de limpeza urbana.

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Diante da decisão, o Município informou que acolheu integralmente o entendimento técnico apresentado pelo TCE-SC e determinou a suspensão do processo administrativo e da concorrência, em todas as suas fases, até nova deliberação do Tribunal.

Sobre os apontamentos apresentados pelo TCE-SC, a Prefeitura informou que todas as informações foram encaminhadas à empresa contratada pelo Município para análise dos estudos e projetos apresentados no Chamamento Público nº 0012/2023, além da prestação de assessoria técnica durante a tramitação do processo licitatório.

Segundo a Administração Municipal, os questionamentos apresentados pelo Tribunal são de ordem técnica. Neste momento, o Município aguarda a manifestação da empresa responsável, que deverá subsidiar eventuais esclarecimentos, adequações ou outras providências necessárias no processo.

A Prefeitura também informou que já comunicou formalmente o TCE-SC sobre a suspensão do edital, em cumprimento à decisão. Com a medida cautelar, todos os atos relacionados à licitação permanecem suspensos e, neste momento, não há nova previsão para a continuidade do processo.

Por fim, o Município esclareceu que a suspensão do processo administrativo e da concorrência não interfere na prestação dos serviços de limpeza urbana de Xanxerê, que, segundo a Prefeitura, seguem sendo realizados normalmente.

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