Prefeitura de Xaxim terá que pagar dívida de R$ 12 milhões em INSS

A Administração Municipal de Xaxim foi notificada pela Receita Federal, a pagar uma dívida, incluindo juros, multa e correção monetária, no valor de R$ 12 milhões, referente às parcelas de INSS, não pagas entre os anos de 2009 a 2012. 

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Segundo consta o processo administrativo tributário, os administradores públicos da época, realizaram compensações indevidas de crédito previdenciário. Diante disso, por conta das negativas e bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ao Poder Executivo Municipal, não restou alternativa, senão, aderir ao parcelamento para pagar a dívida em 60 parcelas mensais de mais de R$ 200 mil.

O procurador-geral do Município, Fabio José Dal Magro, explica que esta, é a segunda vez que o Município é notificado pela Receita Federal pelos mesmos fatos, em períodos distintos, entre 2009 e 2012, tanto que, já existe um parcelamento vigente desde 2013, e com término previsto para 2033.

O prefeito de Xaxim, Chico Folle, lamenta o fato de o Município ter que pagar uma dívida com juros e multas que ultrapassam o valor do débito principal. 

“É um dinheiro que deixa de ser investido em prol da comunidade. As obrigações deixaram de ter sido pagas a sua época, e agora, o povo que paga a conta porque é um valor alto que poderia ser investido na saúde, educação, estradas, enfim”.

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