Tem início, nesta segunda-feira (05), as sessões plenárias do ano de 2024 na Câmara Municipal de Xanxerê. A primeira sessão do ano terá também a primeira participação na Tribuna Popular, que será usada por Joseane Bortoluzzi, representante dos servidores públicos municipais, que usará a tribuna para explanar sobre o Projeto de Lei Complementar nº 007/2023 do Executivo que "Dispõe sobre a Extinção do Cargo de Auxiliar Administrativo e do Cargo de Escriturário do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, Autoriza Reenquadramento – Lei Complementar nº 3.376/2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais."
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O projeto, que deu entrada ainda no ano passado, acabou não sendo colocado em discussão depois que os vereadores derrubaram o regime de urgência para que o mesmo fosse melhor estudado.
A sessão de hoje (05) será comandada pelo Presidente em Exercício, Altair Rossatto, em virtude da licença para tratamento de saúde do titular vereador Cabo Oliveira. A mesma terá início às 19 horas sendo que a população poderá acompanhar a sessão de forma presencial ou através do TV Câmara nas páginas oficiais da Câmara de Municipal de Xanxerê na internet.
Acompanhe a pauta da sessão
EXPEDIENTE
Projeto de Lei Ordinária nº 1/2024 do Executivo: Autoriza o Poder Executivo a Promover a Alienação de Imóveis, através de Licitação na Modalidade Leilão, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 2/2024 do Executivo: Autoriza o Poder Executivo a Promover a Alienação de Imóveis, através de Licitação na Modalidade Leilão, e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária nº 3/2024 do Executivo: Autoriza receber por doação bem imóvel de domínio da União para fins de regularização fundiária – REURB - e firmar Cessão de Uso de bem imóvel, em condições especiais, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 4/2024 do Executivo: Declara de Utilidade Pública a Associação Fraterna Hospital Espiritual.
Projeto de Lei Ordinária nº 5/2024 do Executivo: Dispõe sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal – SIM e os procedimentos para acesso ao Serviço de Inspeção Sanitária de estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos para comercialização de origem animal e vegetal no Município de Xanxerê, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 1/2024 do Executivo: Inclui e altera dispositivos da Lei Complementar nº 3.375, de 23 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Xanxerê, para criar o cargo efetivo de Profissional de Apoio Escolar.
Projeto de Lei Ordinária nº 1/2024 de autoria do Vereador Enioivan Marques: Dispõe sobre o plantio de eucaliptos, acácia e outras árvores exóticas e de grande porte em áreas onde passa a rede de energia elétrica e dá outras providências.
Emenda nº 1 da vereadora Adriane Franke Spilmann ao Projeto de Decreto nº 5/2023 que "Dispõe sobre a regulamentação para convocação e realização de audiências públicas no âmbito da Câmara Municipal de XanxerÊ-SC, e dá outras providências.
Emenda nº 2 da vereadora Adriane Franke Spilmann ao Projeto de Decreto nº 5/2023 que "Dispõe sobre a regulamentação para convocação e realização de audiências públicas no âmbito da Câmara Municipal de Xanxerê-SC, e dá outras providências.
MOÇÕES
Nº 1/2024 do Vereador Sergio de Souza Nunes, Moção de Apelo aos Senadores para que aprovem o Projeto de Lei 2.253/2022 que visa a extinção do benefício de saída temporária aos presos em regime semiaberto. Se aprovada esta moção, deverá ser encaminhada ao Presidente do Senado Federal, Sr. Rodrigo Pacheco, e, ao Senador Presidente da Comissão de Segurança Pública, Sr. Sérgio Petecão.
Nº 2/2024 do Vereador Sergio de Souza Nunes, Moção de Aplausos à xanxerense BEATRIZ DANSIGUER FERRETTI, pela conquista do título de Campeã Nacional na categoria de piloto Dragster. Se aprovada a presente moção, deverá ser encaminhada à homenageada, através de ofício.
Nº 3/2024 do Vereador Sergio de Souza Nunes, Moção de Aplausos à Aluna Ana Caroline Zaniol da Escola de Educação Básica Augusto Colatto, que conquistou o 3º lugar na Olimpíada de Matemática das escolas públicas em 2023. Se aprovada esta moção, deverá ser encaminhada ofício à Aluna Ana Caroline Zaniol.
Nº 4/2024 do Vereador Vilmar Zarembski, Moção de congratulações ao Pastor Fábio da Silva Alves, pelos 20 anos do exercício de ministério pastoral. Se aprovada esta Moção, deverá ser encaminhada ao Pastor Fábio da Silva Alves, com endereço na Rua General Osório, nº 1180, Bairro dos Esportes, nesta cidade.
INDICAÇÕES
Nº 1/2024 do Vereador Alessandro Antonioli, para que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Obras, Transportes e Serviços, acompanhada do Departamento Municipal de Trânsito, refaça as lombadas na Avenida La Salle, situadas entre a Rua Euclides Hack e a Rodovia Vilson Pedro Kleinubing (FEMI), que se encontram em avançado estado de deterioração (fotos anexas).
Nº 2/2024 do Vereador Vilmar Zarembski, para que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Obras, Transportes e Serviços, realize, com urgência, a recuperação da estrada da localidade de Perau das Flores, em toda a sua extensão, no interior deste Município, que se encontra mau estado de conservação.
Nº 3/2024 do Vereador Vilmar Zarembski, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, Transportes e Serviços, inclua no cronograma de melhorias e pavimentação asfáltica a Rua Fioravante Zafari, no Bairro Vila Sesamo, nesta cidade.
Nº 4/2024 da Vereadora Adriane Franke Spilmann, para que o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, atenda ao disposto na Lei Federal nº 14.737, de 27 de novembro de 2023, que dispõe sobre o direito da mulher de ter um acompanhante nas consultas médicas e procedimentos hospitalares, bem como, atenda ao disposto no parágrafo 3º da mesma lei, para afixar em todas as unidades de saúde do Município, e, em lugar visível, um informativo sobre o direito citado.
Nº 5/2024 do Vereador Sidinei Mesnerovicz, para que o Poder Executivo, através da Secretaria de Obras, Transportes e Serviços, realize melhorias, com urgência, na Rua Dorli Gatto, no Bairro Pinheiro, em razão da precariedade e do péssimo estado em que se encontra.
Nº 6/2024 do Vereador Alessandro Antonioli, para que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Obras, Transportes e Serviços, realize, com urgência, a recuperação da estrada municipal da comunidade da Linha São Luiz, que dá acesso à divisa com o Município de Lajeado Grande, que se encontra deteriorada, conforme atestam as fotos anexas.
Nº 7/2024 do Vereador Sidinei Mesnerovicz, para que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços, realize a instalação de uma boca de lobo em frente às casas nºs 275 e 276, e, outras melhorias que se fazem necessárias na Rua Bortolo Bortoluzzi, esquina com Angelo Bressan, no Bairro Dharma Ville, em Xanxerê.
Nº 8/2024 da Vereadora Adriane Franke Spilmann, para que o Poder Executivo, através das Secretarias de Obras, Transportes e Serviços, e, Esporte, Cultura e Lazer, realize a revitalização de todos os brinquedos do playground da Praça Tiradentes, bem como, a melhoria na questão do sombreamento desta área.
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