O Governo do Estado iniciou os pagamentos dos projetos do Financia Leite SC nesta segunda-feira (29). A medida faz parte do Programa Leite Bom SC, lançado em abril deste ano. O Financia Leite SC oferece empréstimo de até R$ 40 mil por produtor, sem juros e com subvenção de 30%, o que significa um abatimento de até R$ 12 mil no empréstimo. O prazo de pagamento é de 5 anos.
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A Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (SAR) recebeu até então 262 projetos do Financia Leite SC, que somam aproximadamente R$ 8,9 milhões. Nesta segunda-feira, 15 produtores receberam os recursos de acordo com os projetos aprovados, totalizando R$ 500 mil. Para acessar o programa, os agricultores devem procurar os escritórios da Epagri. A iniciativa atende aqueles que se enquadram no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
“O Leite Bom veio fortalecer e apoiar os nossos produtores, que tanto se dedicam. Aqui tem leite de qualidade, que merece e precisa ser valorizado. Com esse programa, estamos garantindo competitividade pro nosso produto”, destaca o governador Jorginho Mello.
O produtor de leite Ronaldo Schlickmann, de Braço do Norte, há seis anos aposta no ramo leiteiro junto com a esposa Bruna e o filho Henrique. A produção média diária é de 350 a 400 litros. O produtor é um dos que já assinou o contrato do Financia Leite SC para investir em equipamentos. “A gente ficou sabendo e resolveu ir à Epagri para saber mais sobre o Programa Leite Bom. Conseguimos adquirir uma roçadeira para melhorar a pastagem de verão e, até de inverno, para conseguir fazer um manejo melhor dos animais para aumentar a produtividade. O Governo do Estado vem nos ajudando nesses programas, com essa aquisição. Pagando em cinco anos, a gente vai pagar 30% a menos do valor”, enfatiza Ronaldo.
Além de Ronaldo, o Programa Leite Bom SC vai beneficiar direta ou indiretamente os 22,2 mil produtores catarinenses. Pela iniciativa, serão destinados R$ 300 milhões para fortalecer a cadeia produtiva leiteira do estado nos próximos três anos. O programa estadual está dividido em três ações: o decreto sobre a importação, os financiamentos aos produtores e os incentivos fiscais para a indústria leiteira.
O decreto que suspende a concessão de benefícios fiscais para a importação de leite e derivados por Santa Catarina está em vigor e o projeto de incentivos fiscais para a indústria leiteira está tramitando na Assembleia Legislativa.
Financiamento
Além do Financia Leite SC, que é via Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (FDR), há também o Pronampe Leite SC. Ele consiste na subvenção de juros de 5% nos financiamentos agropecuários. O limite de enquadramento é de R$ 100 mil com prazo de até oito anos para pagamento da subvenção. É destinado aos produtores enquadrados no Pronaf e Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp). O desembolso segue a data de vencimento das parcelas do financiamento. Este programa também é acessado via escritório da Epagri.
Juntos os programas de financiamento irão disponibilizar R$ 150 milhões para subsidiar juros de empréstimos bancários e conceder financiamentos sem juros, visando garantir investimentos no sistema produtivo leiteiro.
Decreto
A nova regra que suspende a concessão de benefícios fiscais na importação de leite e derivados por Santa Catarina entrou em vigor em 21 de julho de 2024, com efeitos por um período de 12 meses. Esse é um antigo pleito dos produtores de leite, que tiveram seus negócios impactados pela entrada de produtos lácteos de países como a Argentina e o Uruguai, que subsidiam a produção local. Um caso emblemático é o do leite em pó integral: a importação da mercadoria cresceu 249% nos últimos dois anos em Santa Catarina.
Na prática, a importação só poderá ocorrer com o pagamento integral do imposto, que hoje é de 7% a 17% nessas operações, dependendo do produto. Com os incentivos concedidos atualmente, a carga tributária média para a importação de leite e derivados gira em torno de 1,4%. Essa invasão de produtos importados representa hoje um valor equivalente a 8% de toda a produção catarinense de leite e seus derivados. Com a restrição para a entrada de leite e derivados importados, o Governo do Estado acaba com a concorrência desleal e projeta aumentar em cerca de 10% o mercado para os produtores catarinenses.
Incentivos fiscais
O Governo do Estado também tem um projeto em análise na Assembleia Legislativa para garantir incentivos fiscais à agroindústria leiteira de Santa Catarina, o que na prática ajuda a equacionar a competitividade do setor. Serão R$ 150 milhões, concedidos de maneira escalonada, a partir da aprovação da legislação pelos deputados estaduais. Serão R$ 75 milhões no primeiro ano, R$ 50 milhões no segundo e outros R$ 25 milhões no terceiro.
O projeto propõe crédito presumido para leite UHT, queijos e derivados do leite, equipara partes dos benefícios dos Estados do Paraná e Rio Grande do Sul e preserva a competitividade da indústria catarinense.
Produção
De acordo com dados da Epagri/Cepa, Santa Catarina é o quarto produtor nacional de leite. Em 2023, o estado produziu mais de 3,3 bilhões de litros, o que corresponde a 9,3% da produção do Brasil (35,4 bilhões de litros). Entre as regiões catarinenses, os destaques em crescimento de produção são o Oeste e o Litoral Sul, consideradas as duas maiores bacias leiteiras.
“Com essas medidas em plena operação, o Governo do Estado demonstra o compromisso que tem com toda cadeia produtiva do leite. São mais incentivos para garantir mais competitividade, renda e qualidade do leite”, afirma o secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Valdir Colatto.
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