Projeto de Lei proíbe divulgação de imagens eróticas em bares, casas noturnas e boates de Chapecó

O Poder Legislativo de Chapecó, aprovou Projeto de Lei (PL), que determina a vedação aos bares, casas noturnas e boates do município, expor na fachada da edificação comercial, imagens ou expressões comerciais que apresentem informações relacionadas a exploração erótica ou sexual de mulheres. O autor do projeto é o vereador Fernando Cordeiro (PSC) e o texto foi aprovado por maioria de votos, apenas com a abstenção da vereadora Deise Schilke (PT). O PL segue para sanção do prefeito João Rodrigues (PSD). 

A intenção do projeto é proibir que as imagens ou escritas de conotação erótica, fiquem visíveis às pessoas que passam pelas vias públicas, ou que no entorno de seu imóvel esteja localizado residências, escolas, creches, centros de saúde, farmácias, igrejas, supermercados, dentre outros comércios, frequentados por menores de 18 anos.

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O texto ainda prevê penalidades aos estabelecimentos comerciais que descumprirem as determinações. Multa de 500 URFM’s a 10 mil UFRM’s; se for reincidente, a multa aplicada será de 1 mil URFM’s a 20 mil UFRM’s; e pode ainda, haver apreensão e destruição do objeto de anúncio do estabelecimento. 

O vereador Fernando Cordeiro justifica a elaboração do projeto e aponta a erotização banalizada como uma das causas que motivou o PL.

“Atualmente, vivemos em uma sociedade onde o erotismo vem sendo utilizado como ferramenta para a divulgação de produto ou oferta de serviço de forma explícita, explorando de forma pejorativa a sedução do corpo feminino, a partir de estereótipos que ferem os valores familiares e a integridade da mulher”, destacou.

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