Projeto sugere multa de até R$ 29 mil e suspensão da CNH por 10 anos para motorista embriagado

Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados pode endurecer de forma significativa as punições para motoristas flagrados dirigindo sob efeito de álcool e envolvidos em acidentes graves. O Projeto de Lei 3.574/2024, apresentado pelo então deputado Gilvan Máximo, propõe mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para ampliar sanções administrativas e financeiras.

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Atualmente, a Lei Seca prevê multa de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses para quem é flagrado alcoolizado ao volante. Pela nova proposta, a punição passaria a variar conforme a gravidade das consequências causadas pelo condutor.

Nos casos em que o motorista alcoolizado provocar acidente com morte, a multa poderá chegar a R$ 29.347, valor equivalente a 100 vezes uma infração gravíssima, além da suspensão da CNH por 10 anos.

Se o acidente resultar em invalidez permanente, a proposta prevê multa de aproximadamente R$ 14.673,50 e suspensão do direito de dirigir por cinco anos.

Outro ponto previsto no texto é a responsabilização financeira direta do infrator. O condutor seria obrigado a pagar integralmente despesas hospitalares das vítimas, além de indenizações proporcionais aos danos causados. Em determinadas situações, o projeto também prevê o pagamento de pensão equivalente a 30% da renda previdenciária do condenado.

Segundo a tramitação oficial da Câmara, o projeto ainda aguarda parecer nas comissões e precisa passar por novas etapas antes de eventual votação e aprovação. Ou seja, as regras ainda não estão valendo neste momento.

A proposta surge em meio ao debate sobre o aumento do rigor contra crimes de trânsito e busca reduzir a sensação de impunidade em casos de mortes e lesões provocadas por motoristas embriagados.

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