O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) iniciou uma articulação inédita com a PCISC (Polícia Científica de Santa Catarina) para identificar crianças e adolescentes que ficaram órfãos após casos de feminicídio no estado.
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A iniciativa tem como objetivo preencher uma lacuna histórica de informações e garantir que essas vítimas indiretas tenham acesso à assistência social, atendimento psicológico e benefícios previstos em lei.
Conduzido pelo NEAVIT (Núcleo de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas), o encontro marcou o início de um trabalho conjunto voltado à construção de um banco de dados que permita localizar e acompanhar filhos de mulheres assassinadas em crimes de feminicídio.
Falta de informações dificulta políticas públicas
Atualmente, Santa Catarina não possui um levantamento consolidado sobre o número de crianças e adolescentes que perderam as mães em decorrência de feminicídios.
As informações existentes são dispersas e, muitas vezes, limitadas aos processos de investigação criminal, que nem sempre registram de forma detalhada a existência ou a quantidade de filhos das vítimas.
Dados preliminares levantados pelo MPSC indicam que 45,9% das mulheres vítimas de feminicídio tinham filhos em comum com os autores dos crimes.
No entanto, não há informações sobre quantas crianças foram impactadas nem sobre as condições em que vivem atualmente.
Segundo o MP, a ausência desses dados compromete a formulação de políticas públicas específicas e dificulta o acompanhamento das vítimas pela rede de proteção.
Mapeamento permitirá atendimento e acesso a benefícios
A proposta é utilizar as informações levantadas para articular ações com os serviços de assistência social e identificar a situação de cada criança ou adolescente afetado.
Embora parte deles esteja sob os cuidados de familiares, existe preocupação com aqueles que não possuem uma rede de apoio estruturada e podem estar em acolhimento institucional.
Além do mapeamento, a iniciativa pretende facilitar o acesso a benefícios sociais, como a pensão especial destinada aos dependentes de vítimas de feminicídio, além de garantir acompanhamento psicológico e suporte por meio da rede pública de saúde.
“Quando fomos questionados sobre o número de órfãos do feminicídio no estado, sequer conseguíamos estimar. Sabemos que muitas dessas mulheres eram mães, mas não sabemos quantas crianças e adolescentes foram atingidos”, destacou a promotora de Justiça Chimelly Louise de Resenes Marcom.
Parceria estratégica para superar desafios
O trabalho ainda enfrenta obstáculos relacionados ao acesso a bancos de dados e às limitações das informações disponíveis nos processos criminais.
Nesse contexto, a participação da Polícia Científica é considerada fundamental para qualificar o levantamento e ampliar a capacidade de identificação dessas crianças e adolescentes.
A expectativa do MPSC é que o esforço conjunto possibilite a construção de uma resposta mais efetiva para uma realidade considerada sensível e pouco visível nas estatísticas oficiais, garantindo que os órfãos do feminicídio sejam incluídos nas políticas de proteção e assistência do Estado.
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