O Governo de Santa Catarina adotou um conjunto inédito de medidas preventivas para enfrentar possíveis eventos climáticos extremos relacionados ao fenômeno El Niño, que deve começar a atuar a partir de junho, com pico de intensidade previsto para a primavera.
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Com a assinatura do Decreto de Alerta Climático, o estado passa a atuar em regime permanente de prevenção, permitindo o envio antecipado de equipes, contratação de equipamentos, compra de itens de ajuda humanitária e definição de critérios objetivos para decretos de situação de emergência e calamidade pública.
O fenômeno El Niño é caracterizado pelo aquecimento das águas do Oceano Pacífico acima de 0,5°C, aumentando significativamente o risco de chuvas intensas, enchentes, deslizamentos e outros eventos extremos.
Decreto é preventivo e não significa emergência
Segundo a Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil, o decreto possui caráter exclusivamente preventivo e não representa que o estado esteja atualmente em situação de emergência.
A medida permite que órgãos estaduais se mobilizem antes da ocorrência dos eventos climáticos mais severos.
Meteorologistas apontam cerca de 80% de probabilidade do início do El Niño entre julho e agosto.
Critérios para decretar emergência em até 24 horas
O decreto criou critérios objetivos que obrigam o estado a reconhecer situação de emergência em até 24 horas quando determinados cenários forem confirmados.
Entre os principais gatilhos estão:
- chuva acima de 80 mm em 24 horas ou 150 mm em 72 horas com danos registrados
- morte, desaparecimento ou desabrigamento simultâneo de 10 famílias ou mais
- isolamento de comunidades por mais de 24 horas
- interrupção de serviços essenciais como energia, água, acesso viário e unidades de saúde
- deslizamentos atingindo pelo menos 5 imóveis ou mais de 100 metros de estrada
- emissão de alerta laranja ou vermelho com danos humanos ou estruturais
Municípios terão novas obrigações
As prefeituras catarinenses também passam a ter responsabilidades específicas durante o período de alerta climático.
Entre as medidas exigidas estão:
- limpeza preventiva de sistemas de drenagem
- vistorias em áreas de risco
- atualização dos planos diretores
- revisão dos planos de contingência
- envio de relatórios periódicos à Defesa Civil
O decreto possui validade inicial de 180 dias, podendo ser prorrogado caso as condições climáticas continuem desfavoráveis.
Vale do Itajaí já cancela eventos por prevenção
Municípios do Vale do Itajaí, região historicamente afetada por enchentes e deslizamentos, já começaram a adotar medidas preventivas, incluindo o cancelamento de festas tradicionais previstas para junho e julho.
Defesa Civil terá reforço operacional
O decreto também autoriza a Defesa Civil de Santa Catarina a contratar preventivamente:
- máquinas pesadas
- abrigos temporários
- equipamentos de emergência
- serviços de comunicação
- itens de ajuda humanitária
Além disso, o estado poderá mobilizar servidores públicos e utilizar recursos do Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil (Fundec) para ações preventivas e operacionais.
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