O Governo de Santa Catarina publicou um novo decreto que estabelece critérios automáticos para decretação de situação de emergência ou calamidade pública em casos de eventos climáticos extremos.
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A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado na noite de segunda-feira (18) e ocorre em meio à previsão da chegada do fenômeno El Niño, prevista para junho, com possibilidade de intensidade forte durante a primavera.
Governador terá até 24 horas para homologar decreto
Com as novas regras, sempre que algum dos indicadores previstos for atingido, o governador deverá homologar o decreto em até 24 horas.
Segundo a Defesa Civil, anteriormente os decretos eram analisados individualmente, sem parâmetros previamente definidos. Agora, o estado passa a contar com critérios técnicos objetivos para acelerar as respostas em situações de desastre.
Critérios para emergência imediata
Entre os indicadores definidos no decreto estão:
- chuva superior a 80 milímetros em 24 horas, com danos registrados;
- chuva superior a 150 milímetros em 72 horas;
- mortes causadas por enchentes, deslizamentos ou inundações;
- desaparecimento de pessoas em eventos climáticos;
- 10 famílias desabrigadas simultaneamente;
- isolamento de comunidades por mais de 24 horas;
- deslizamentos que atinjam cinco imóveis ou mais de 100 metros de estrada;
- municípios que recebam alerta laranja ou vermelho da Defesa Civil.
O decreto também prevê situação emergencial quando houver interrupção simultânea de dois ou mais serviços essenciais em municípios com mais de 5 mil habitantes.
Serviços essenciais considerados
Os serviços avaliados são:
- fornecimento de energia elétrica interrompido por 48 horas;
- falta de abastecimento de água potável por 24 horas;
- bloqueio total do único acesso rodoviário ao município;
- interrupção do funcionamento de unidade regional de saúde.
Como funciona o processo
Conforme a Defesa Civil, o procedimento para decretação segue as seguintes etapas:
- ocorrência de uma das situações previstas;
- elaboração de relatório pelo coordenador municipal ou regional da Defesa Civil;
- análise e validação do documento pela Secretaria de Estado da Defesa Civil em até 24 horas;
- envio ao governador para homologação.
Caso sejam necessários dados complementares, o município terá mais 24 horas para apresentar as informações.
El Niño aumenta preocupação em SC
As projeções indicam que o El Niño deve começar a atuar em junho e permanecer até o verão de 2026/2027.
O fenômeno é caracterizado pelo aquecimento das águas do Oceano Pacífico Equatorial e costuma provocar aumento das chuvas e maior ocorrência de eventos extremos no Sul do Brasil.
Segundo os meteorologistas:
- o inverno deve ter mais chuva e temperaturas elevadas;
- a primavera pode registrar eventos climáticos severos;
- o verão tende a ter ondas de calor mais frequentes.
A Defesa Civil reforçou que Santa Catarina já possui histórico de desastres naturais, mas que a atuação do El Niño aumenta significativamente os riscos de enchentes, alagamentos e deslizamentos em diversas regiões do estado.
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