A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (10), um projeto de lei que eleva o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas de R$ 3.636 para R$ 13.662 para uma jornada de 20 horas semanais.
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O projeto, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), também prevê mudanças em outros direitos da categoria. Entre elas está o aumento do adicional por trabalho noturno e horas extras, que passa de 20% para 50%, além da garantia de um intervalo de dez minutos de descanso a cada 90 minutos trabalhados.
Outra alteração prevista estabelece que a chefia de serviços médicos e odontológicos deverá ser ocupada exclusivamente por profissionais das respectivas áreas.
Caso nenhum senador apresente recurso para que a matéria seja analisada pelo plenário do Senado, o texto seguirá diretamente para apreciação da Câmara dos Deputados. Se aprovado em todas as etapas, o novo piso valerá tanto para profissionais do setor público quanto do privado.
Pela proposta, os salários da iniciativa privada serão reajustados anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Já estados, municípios e o Distrito Federal poderão utilizar outros indicadores, conforme a legislação local.
Segundo cálculos do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a medida poderá gerar um impacto de aproximadamente R$ 7,7 bilhões aos cofres da União apenas na rede pública federal em 2027.
Relator da proposta, o senador Fernando Dueire (PSD-PE) classificou a iniciativa como uma “reparação histórica” para médicos e dentistas. Segundo ele, a valorização salarial é fundamental para incentivar a atuação desses profissionais em regiões mais afastadas dos grandes centros.
A senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) também defendeu a proposta e afirmou que o piso atualmente praticado é insuficiente para a categoria.
Em nota, o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, comemorou a aprovação e classificou a medida como uma conquista histórica para os profissionais da área da saúde.
Segundo ele, a decisão representa um reconhecimento da importância dos médicos para o sistema de saúde e para a sociedade brasileira, além de atualizar uma legislação que atualmente vincula o piso da categoria a três salários mínimos definidos em 2022.
Agora, a expectativa é pela continuidade da tramitação do projeto no Congresso Nacional para que as novas regras possam entrar em vigor após a conclusão do processo legislativo.
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