O Senado Federal inicia nesta terça-feira (6) a discussão da PEC 221/2019, que propõe o fim da escala de trabalho 6x1. A primeira sessão de debate está marcada para as 14h, no Plenário da Casa.
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A proposta prevê a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial. Um dos dias de descanso deverá ser, preferencialmente, aos domingos.
Pelo texto, a jornada de 40 horas poderá ser distribuída em cinco dias de trabalho, com limite de oito horas diárias. A mudança também mantém a possibilidade de compensação de horários e regras específicas definidas por acordos ou convenções coletivas.
Discussões começam nesta terça
Além da sessão desta terça-feira, estão previstas novas sessões de discussão na quarta-feira (7) e quinta-feira (8), sempre a partir das 14h.
A PEC precisa passar por cinco sessões de discussão antes de ser submetida à votação em primeiro turno. Caso seja aprovada, serão necessárias outras três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. O Senado pode reduzir esses prazos caso seja aprovado um calendário especial.
Para uma PEC ser aprovada no Senado, são necessários 49 votos favoráveis, o equivalente a três quintos dos 81 senadores, em cada um dos dois turnos de votação.
Proposta já passou pela Câmara
A PEC 221/2019 foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em setembro.
O texto aprovado prevê uma transição: após a eventual promulgação, a jornada passaria para 42 horas semanais e, depois de 12 meses, chegaria ao limite definitivo de 40 horas.
A discussão envolve diferentes setores da economia. Representantes de trabalhadores defendem a redução da jornada e a ampliação do período de descanso, enquanto entidades empresariais têm levantado preocupações sobre custos, produtividade, competitividade e possíveis impactos nos preços.
Por enquanto, o Senado está na fase de discussão da proposta. Ainda não há votação marcada para esta terça-feira.
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