A partir desta segunda-feira (25), trabalhadores brasileiros já podem consultar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para utilizá-lo no programa Novo Desenrola, iniciativa do governo federal voltada à renegociação de dívidas.
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A medida é considerada o primeiro passo para permitir o uso do FGTS no abatimento de débitos bancários em atraso.
Pelas regras do programa, o trabalhador poderá utilizar até 20% do saldo disponível no FGTS ou R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor, para quitar ou amortizar dívidas.
O valor será transferido diretamente às instituições financeiras responsáveis pelos contratos renegociados.
Como vai funcionar o Novo Desenrola
O trabalhador deverá primeiro consultar o saldo disponível e autorizar o banco credor a acessar as informações para negociação.
Depois disso, será possível negociar diretamente com a instituição financeira os descontos e condições da dívida.
Segundo o governo federal, os bancos terão prazo estimado de até 30 dias para formalizar os contratos e registrar os dados junto à Caixa Econômica Federal.
Após a validação, a Caixa realizará o repasse do valor do FGTS diretamente ao banco responsável pela dívida renegociada.
O governo estima que até R$ 8,2 bilhões do FGTS possam ser movimentados dentro do programa.
Quais dívidas poderão ser renegociadas
O Novo Desenrola foi dividido em categorias voltadas para:
- famílias
- Fies
- empresas
- agricultores rurais
Entre as dívidas que poderão ser renegociadas estão:
- cartão de crédito
- cheque especial
- crédito rotativo
- empréstimos pessoais
- Fies
Segundo o governo, os juros poderão ser de no máximo 1,99% ao mês, com descontos que variam entre 30% e 90% sobre o valor das dívidas.
Também será disponibilizada uma calculadora oficial para que os trabalhadores possam simular os descontos e condições de pagamento.
Quem poderá participar
Para aderir ao programa será necessário:
- possuir saldo disponível no FGTS
- ter renda mensal de até cinco salários mínimos
- possuir dívidas vencidas elegíveis no programa
O governo também informou que trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário, foram demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025 e possuem dívidas bancárias poderão realizar duas retiradas do FGTS.
Bloqueio para apostas online
Uma das medidas previstas no programa determina que quem aderir ao Novo Desenrola ficará bloqueado por um ano em plataformas de apostas online.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o objetivo é evitar que trabalhadores renegociem dívidas e continuem perdendo dinheiro em apostas esportivas.
O programa também prevê que instituições financeiras possam perdoar dívidas de até R$ 100.
Segundo dados do Banco Central do Brasil, cerca de 117 milhões de brasileiros possuíam algum tipo de dívida com instituições financeiras no fim de 2024.
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