Tribunal de Justiça mantem condenação à empresa administradora de rede social

Em recente julgamento da Turma de Recursos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, foi mantida decisão de primeiro grau em que a empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda foi condenada ao pagamento de multa no valor de R$ 30 mil à usuária que teve o perfil hackeado. A primeira condenação estipulava o reestabelecimento imediato da conta no Instagram, sob pena de multa diária de R$ 1.000, até o limite de R$ 30 mil. Passados três meses, o juízo da comarca de Campo Erê determinou o cumprimento de sentença. A empresa recorreu e teve o pedido negado.

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Consta nos autos que a autora do processo usava o perfil para fins profissionais. Após a conta hackeada, houve pedido de envio de dinheiro aos seus contatos, se passando pela vítima, para atender suposta urgência. Sem controle da situação, a mulher recorreu à Justiça para resolver o problema. Recentemente, a multa foi paga pela empresa e o processo foi extinto. A vítima ainda recebeu R$ 4 mil como indenização por danos morais, montante também estipulado na sentença.

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