O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, nesta terça-feira (30), que a greve dos trabalhadores dos Correios não foi abusiva. Apesar disso, a Corte autorizou o desconto dos dias parados nos salários dos grevistas. Com o encerramento do julgamento, os funcionários devem retomar as atividades normalmente nesta quarta-feira (31).
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A decisão foi tomada pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do TST, seguindo o voto da ministra relatora Kátia Magalhães Arruda, acompanhado pela maioria dos ministros. O julgamento manteve as cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) anterior, referente a 2024/2025, incluindo o reajuste salarial de 5,10%, baseado na inflação acumulada até a data-base da categoria.
Embora a paralisação, iniciada em 16 de dezembro, tenha sido considerada legal, o TST definiu que os dias não trabalhados poderão ser descontados dos salários. Os valores serão parcelados em três vezes iguais, com apuração individual por empregado.
A decisão põe fim ao dissídio coletivo da categoria, cuja data-base é 1º de agosto. Durante o movimento, a Justiça do Trabalho já havia determinado a manutenção de 80% do efetivo, devido ao caráter essencial dos serviços postais. A greve ocorreu em nove estados: Ceará, Paraíba, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
O movimento acontece em meio a uma grave crise financeira dos Correios. Recentemente, a estatal anunciou um plano que prevê o fechamento de até 6 mil agências e a demissão de aproximadamente 15 mil funcionários, além da possibilidade de captação de R$ 12 bilhões em linhas de crédito junto a grandes bancos.
Segundo o secretário-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), Emerson Marinho, o julgamento garantiu direitos importantes da categoria, especialmente a reposição salarial. Ele ressaltou que os trabalhadores não são responsáveis pela crise enfrentada pela empresa.
A manutenção das cláusulas do acordo coletivo valerá por um ano, até 1º de agosto de 2026. Após esse prazo, sindicatos e empresa deverão iniciar novas negociações, o que pode abrir espaço para mudanças nos contratos e eventual redução de benefícios. Até o fechamento da reportagem, os Correios não haviam se manifestado sobre a decisão. As informações são da Agência Brasil.
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