Os 10 municípios catarinenses com os maiores índices de maus-tratos a animais passarão a ser acompanhados pelo MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), que lançou um projeto para fortalecer políticas públicas de proteção animal.
A iniciativa prioriza Palhoça, Jaguaruna, São José, Campos Novos, Garopaba, Florianópolis, Belmonte, Biguaçu, Lauro Müller e Mondaí.
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Quais cidades serão acompanhadas
A ação faz parte do projeto MP Guardião da Vida Animal, lançado nesta segunda-feira (20), e será conduzida pelo GEDDA (Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais).
Na primeira etapa, o projeto será implementado nos 10 municípios com maior incidência proporcional de registros de maus-tratos:
- Palhoça;
- Jaguaruna;
- São José;
- Campos Novos;
- Garopaba;
- Florianópolis;
- Belmonte;
- Biguaçu;
- Lauro Müller;
- Mondaí.
Segundo o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), outras Promotorias de Justiça poderão aderir ao projeto, permitindo a ampliação da iniciativa para mais cidades no futuro.
Como foi elaborado o ranking
O levantamento foi produzido pelo GEDDA (Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais) com base em dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública.
O estudo analisou a taxa de casos de maus-tratos por 100 mil habitantes entre 2023 e 2025, considerando não apenas os maiores índices anuais, mas também a recorrência das ocorrências ao longo do período.
No consolidado do triênio, Palhoça lidera o ranking, seguida por Jaguaruna, São José, Campos Novos e Garopaba.
A análise também mostrou que o problema atinge municípios de diferentes portes. Enquanto cidades pequenas registram picos elevados em determinados anos, centros urbanos aparecem de forma recorrente entre os maiores índices.
O que muda com o projeto
O projeto prevê uma série de medidas para fortalecer a proteção animal nos municípios.
Entre elas estão:
- monitoramento e fiscalização de casos de maus-tratos e abandono;
- campanhas permanentes de castração gratuita em parceria com as prefeituras;
- capacitação de servidores públicos;
- criação de canais de denúncia;
- incentivo à elaboração de leis municipais específicas;
- programas de identificação e registro de animais domésticos.
Além disso, o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) pretende oferecer apoio técnico e jurídico às Promotorias de Justiça e às administrações municipais para estruturar políticas públicas permanentes.
Educação e prevenção também fazem parte da iniciativa
Outro foco do projeto é ampliar as ações de conscientização sobre guarda responsável e combate ao abandono.
A proposta incentiva campanhas educativas em escolas, espaços públicos e meios digitais, além da atuação integrada entre Ministério Público, prefeituras, órgãos ambientais, instituições de ensino, conselhos de medicina veterinária e organizações de proteção animal.
Segundo a coordenadora do GEDDA (Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais), promotora de Justiça Simone Schultz, os dados mostram que os maus-tratos aos animais deixaram de ser casos isolados e exigem políticas públicas permanentes para prevenir a violência, incentivar a guarda responsável e fortalecer a proteção animal em Santa Catarina.
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