Um vereador do município de Videira, no Meio-Oeste de Santa Catarina, passou a responder criminalmente por abuso de autoridade e desacato a agentes de trânsito. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e acolhida pela Justiça, tornando o político réu em uma ação penal.
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Segundo apurado pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Videira, nos primeiros dias após assumir o mandato, o vereador teria comparecido ao órgão municipal de trânsito afirmando que seria nomeado chefe do setor. Na ocasião, determinou que os agentes não realizassem abordagens nem aplicassem multas, atitude que, conforme a promotoria, caracteriza abuso de autoridade.
Diante da recusa dos servidores em acatar ordens sem respaldo legal, o parlamentar teria feito ameaças diretas, como a retirada de viaturas, obrigando os agentes a trabalharem a pé sob o sol, e a desinstalação de sistemas essenciais dos celulares funcionais utilizados na fiscalização.
Após tomar conhecimento de que o caso havia chegado ao Ministério Público, o vereador retornou ao órgão de trânsito e ofendeu os agentes com palavras de baixo calão, configurando o crime de desacato a servidores públicos no exercício da função.
Posteriormente, o agente político se licenciou da Câmara Municipal e assumiu oficialmente o cargo de Diretor de Mobilidade Urbana do município.
A Promotora de Justiça Raíza Alves Rezende criticou duramente a postura do réu:
“Prevalecer-se de uma função pública para intimidar os outros é crime. Quem ocupa cargo público deve servir à população com responsabilidade e integridade, sem jamais se utilizar da posição para coagir e ameaçar cidadãos ou outros servidores. O Ministério Público não tolera esse tipo de conduta e buscará a responsabilização judicial.”
O caso agora segue tramitando na Justiça. Se condenado, o vereador poderá enfrentar penas que incluem detenção, multa e perda do cargo público.
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