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Eleições

VÍDEO: eleitores não podem ser presos a partir desta terça-feira (01); entenda

A medida tem como objetivo garantir o direito ao voto para o eleitor

Por: João Victor Araujo
01/10/2024 16h43 - Atualizado há 11 meses
VÍDEO: eleitores não podem ser presos a partir desta terça-feira (01); entenda

A partir desta terça-feira (1º), os eleitores não podem mais ser presos. As exceções são para situações de flagrante ou para quem tiver contra si sentença penal por crime inafiançável.

A restrição à prisão vai valer até o dia 8 de outubro. Se, neste período, houver alguma prisão, a pessoa detida deve ser levada imediatamente à presença do juiz competente para avaliar o caso. Se o magistrado entender que o procedimento foi ilegal, a pessoa será liberada. E a autoridade que prendeu o eleitor pode ser responsabilizada.

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