A Prefeitura de Abelardo Luz, por meio da Secretaria de Assistência Social, informa que estão abertas as inscrições para mais uma edição do Programa Habitacional Municipal – AbeLAR, que irá beneficiar 15 famílias com residências populares no bairro São João Maria.
As inscrições podem ser feitas até 25 de agosto de 2025, no Departamento de Habitação, na Secretaria de Assistência Social (em frente ao Mercado Ítalo), das 7h às 13h.
Quem pode se inscrever?
Poderão participar do programa as famílias que atendam aos seguintes critérios:
- Renda familiar de até 2 salários mínimos, considerando todos os membros da família;
- Residir em Abelardo Luz há pelo menos 1 ano contínuo, comprovado documentalmente;
- Não ter sido beneficiado anteriormente em outro programa habitacional com casa ou lote (exceto nos casos de desistência devidamente comprovada);
- Representante da família deve ser brasileiro nato ou naturalizado, maior de idade e inscrito no Cadastro Único (CADÚNICO);
- Preferencialmente, famílias que já frequentam os serviços socioassistenciais da Secretaria de Assistência Social.
Como funciona o processo de seleção?
A seleção será realizada conforme critérios estabelecidos na Lei Municipal nº 2.651/2022 e será conduzida pelo Conselho Municipal de Habitação. Serão classificadas as 15 famílias com maior pontuação, mas todas as pontuações das famílias inscritas serão divulgadas.
Após a publicação da lista preliminar, haverá um prazo de 3 dias para impugnações. Durante esse período, será disponibilizado um ponto de atendimento para esclarecimentos, no Setor de Habitação (Rua Egídio João Guerra, 1533 – Centro), das 7h às 13h.
As denúncias e contestações devem ser feitas por escrito e assinadas, conforme o modelo do Anexo IV do edital. Todas as denúncias serão apuradas pelo Conselho Municipal de Habitação, podendo haver visitas domiciliares para verificação e estudo social, conduzido por assistente social da equipe.
Para mais informações, os interessados devem procurar o Departamento de Habitação na Secretaria de Assistência Social.
