O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) recomendou que a Prefeitura de Chapecó inclua, de forma permanente, ações de conscientização e prevenção à violência contra a mulher no calendário das escolas da rede municipal.
A proposta prevê atividades educativas voltadas aos estudantes e capacitação de profissionais da educação para identificar situações de violência e orientar as vítimas.
✅ CLIQUE AQUI E RECEBA NOSSAS NOTÍCIAS EM PRIMEIRA MÃO NO WHATSAPP
A recomendação foi expedida pela 12ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó e encaminhada ao município na última sexta-feira (31).
O documento sugere que as escolas desenvolvam palestras, rodas de conversa, oficinas e campanhas educativas, sempre adaptadas à faixa etária dos alunos.
A Prefeitura de Chapecó terá até 10 dias úteis para informar ao Ministério Público se pretende adotar as medidas recomendadas.
Propostas
Além de abordar o tema em sala de aula, a recomendação orienta que as atividades apresentem aos estudantes os canais de denúncia e os serviços de atendimento às vítimas.
Outro ponto é a necessidade de capacitação continuada dos profissionais da educação.
A proposta é preparar professores e demais servidores para reconhecer sinais de violência doméstica e familiar envolvendo estudantes e suas famílias, além de realizar os encaminhamentos previstos nos protocolos de proteção.
Medida tem base na Lei Maria da Penha
A recomendação faz parte de um procedimento administrativo que acompanha as políticas públicas de atendimento às mulheres em situação de violência em Chapecó.
O documento cita a Lei Maria da Penha, que completa 20 anos de vigência nesta sexta-feira (7), e prevê a realização de campanhas educativas voltadas ao público escolar, além da inclusão de conteúdos sobre direitos humanos, igualdade de gênero e prevenção da violência nos currículos escolares.
Também são mencionados o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Plano Nacional de Educação e o programa municipal "Chapecó contra o feminicídio – Se o medo te cala, nossa voz te protege".
Quer mandar uma sugestão de pauta para a equipe de jornalismo do Canal Ideal? Descreva tudo e mande suas fotos e vídeos pelo WhatsApp, clicando AQUI.
