ACIC se manifesta sobre redução de jornada que pode inviabilizar milhares de empresas no Brasil

A Associação Comercial, Industrial, Agronegócio e Serviços de Chapecó (ACIC) divulgou nesta segunda-feira (6) um manifesto público contrário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, que tramita no Senado Federal e propõe a redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais, sem redução dos salários.

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Segundo a entidade, a medida representa um risco grave à sustentabilidade de micro, pequenas e médias empresas, que formam a base da economia brasileira e concentram a maior parte dos empregos no país. Para o presidente da ACIC, Helon Antonio Rebelatto, a aprovação da proposta poderá tornar inviável a operação de negócios que dependem fortemente de mão de obra, elevando os custos a níveis insustentáveis e levando à perda de postos de trabalho.

No manifesto, a associação critica a ausência de contrapartidas e a falta de diálogo com o setor produtivo. "A imposição legal de uma jornada reduzida sem flexibilização ou mecanismos de compensação ignora as realidades regionais e setoriais do país", destaca o texto.

A ACIC defende que mudanças desse porte devem ser precedidas de estudos técnicos e negociações coletivas, respeitando o equilíbrio entre empregadores e trabalhadores. A entidade também cobra que o Congresso concentre esforços em reformas estruturais, como a Reforma Tributária e a Reforma Administrativa, consideradas essenciais para a melhoria do ambiente de negócios e estímulo ao crescimento econômico.

Para a ACIC, a PEC compromete a competitividade do Brasil no cenário internacional, desestimula investimentos e pode gerar efeitos contrários ao que se propõe: estagnação econômica, desemprego e inflação.

"O caminho para uma sociedade mais justa exige diálogo responsável e políticas públicas equilibradas, que conciliem os interesses legítimos dos trabalhadores com a capacidade de sobrevivência das empresas", conclui a entidade.

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