A Câmara de Vereadores de Chapecó aprovou, em segunda votação nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei Ordinária nº 28/2025, que institui a Política Municipal de Prevenção e Combate às Amputações em Pacientes Diabéticos. A proposta, de autoria da vereadora Ediane Aparecida Folle (PSD), visa reduzir complicações graves causadas pelo diabetes, como a perda de membros, com foco em ações preventivas e atendimento qualificado.
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A nova legislação estabelece diretrizes para toda a rede de saúde pública, privada e filantrópica do município, incluindo:
- Exames clínicos regulares dos pés durante consultas médicas;
- Campanhas de conscientização sobre cuidados com os pés;
- Priorização de exames como Ultrassom com Doppler Arterial Vascular e Venoso;
- Capacitação contínua de profissionais da saúde, especialmente da atenção primária;
- Acompanhamento domiciliar humanizado a pacientes amputados pelas equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF).
O projeto também prevê a criação de um banco de dados municipal para monitorar os indicadores de amputações, seguindo as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Dados preocupantes embasam a proposta
Na justificativa do projeto, a vereadora Ediane Folle destacou dados que evidenciam a urgência da medida. “O Brasil é o sexto país com maior número de pessoas com diabetes no mundo. Só no primeiro semestre de 2024, foram mais de 10 mil amputações relacionadas ao diabetes – uma média de 50 por dia”, alertou.
Em Chapecó, segundo a Secretaria Municipal de Saúde, mais de 9,5 mil pessoas vivem com diagnóstico de diabetes, muitas já com complicações avançadas. “A simples prática de examinar os pés em consultas pode evitar mutilações. É uma ação de baixo custo e alto impacto”, completou a parlamentar.
Próximos passos
Com a aprovação do Legislativo, o projeto segue agora para sanção do prefeito. A implantação da política ocorrerá em sinergia com o SUS, otimizando recursos humanos e técnicos já existentes, e com apoio de entidades comunitárias e da sociedade civil para ampliar o alcance das campanhas educativas.
“Essa nova política representa um avanço na prevenção, no atendimento humanizado e na qualidade de vida da população diabética de Chapecó”, concluiu Ediane.
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