Chapecó reforça alerta para limpeza de terrenos baldios e aplica multa de até R$ 1.458,85

A Prefeitura de Chapecó, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Obras Estruturantes, está intensificando o alerta aos proprietários de terrenos baldios quanto à obrigatoriedade de manter os espaços limpos e roçados. O objetivo da ação é evitar problemas de saúde pública, como a proliferação de animais peçonhentos e o surgimento de criadouros do mosquito Aedes aegypti, transmissor da Dengue, Zika e Chikungunya.

✅ CLIQUE AQUI E RECEBA NOSSAS NOTÍCIAS EM PRIMEIRA MÃO NO WHATSAPP 

De acordo com o município, terrenos em situação de abandono — com mato alto ou acúmulo de lixo — oferecem risco direto à população, especialmente durante períodos de maior incidência de doenças transmitidas por vetores.

Conforme a legislação vigente, a manutenção periódica desses imóveis é regulamentada pela Lei Complementar nº 708/2021, que foi atualizada pela Lei Complementar nº 828/2024, ampliando o valor da penalidade.

Multa pesada e cobrança por serviço

Proprietários que descumprirem a obrigação de manter seus terrenos limpos serão notificados e penalizados com multa no valor de 250 Unidades Fiscais de Referência Municipal (UFRMs), o equivalente a R$ 1.458,85. Além disso, caso a Prefeitura tenha que realizar a limpeza do terreno, o custo do serviço também será cobrado do proprietário.

A administração municipal reforça que a colaboração dos cidadãos é fundamental para manter a cidade limpa e segura, e orienta que a população denuncie terrenos abandonados pelo canal de atendimento da prefeitura.

Quer mandar uma sugestão de pauta para a equipe de jornalismo do Canal Ideal? Descreva tudo e mande suas fotos e vídeos pelo WhatsApp, clicando AQUI.