Pais, responsáveis e cuidadores de pessoas com deficiência, TEA (Transtorno do Espectro Autista), doenças raras ou outras condições que exigem acompanhamento permanente passam a ter atendimento prioritário na Rede Pública Municipal de Saúde de Chapecó, no Oeste Catarinense.
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O benefício foi garantido pela Lei nº 8.555/2026, sancionada nesta quinta-feira (2), e já está em vigor.
O que muda com a nova lei
A legislação assegura atendimento preferencial em UBSs (Unidades Básicas de Saúde), CAPS (Centros de Atenção Psicossocial), policlínicas, hospitais e demais serviços vinculados ao SUS (Sistema Único de Saúde) no município.
Além disso, os beneficiados terão prioridade na marcação de consultas, exames, procedimentos médicos e atendimentos multiprofissionais, assim como acesso preferencial aos programas de apoio psicológico, psiquiátrico e multidisciplinar oferecidos pela rede pública.
Para utilizar o benefício, será necessário apresentar documentos que comprovem tanto a condição de saúde da pessoa assistida quanto o vínculo legal ou a designação formal como cuidador ou responsável.
Além da prioridade no atendimento, a nova legislação autoriza o município a firmar parcerias e acordos de cooperação para ampliar a oferta de serviços de apoio psicológico, social e de saúde destinados aos pais, responsáveis e cuidadores.
A medida pretende fortalecer a rede de apoio psicossocial e ampliar o suporte às famílias que convivem diariamente com a responsabilidade do cuidado permanente.
Medida busca reduzir a sobrecarga dos cuidadores
De autoria da vereadora Ediane Folle, a proposta foi aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo Executivo Municipal.
Segundo a parlamentar, a lei reconhece a rotina de famílias que conciliam consultas, terapias, reabilitação e os cuidados diários com pessoas que necessitam de atenção constante, muitas vezes deixando a própria saúde em segundo plano.
A iniciativa, conforme a vereadora, busca garantir que esses pais e cuidadores também consigam acessar os serviços de saúde no momento em que precisarem.
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