Distribuição gratuita de maconha medicinal vai à votação em Santa Catarina

O plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) deve votar, nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei 414/2021, que propõe a distribuição gratuita de medicamentos à base de canabidiol (CBD) para o tratamento de condições médicas debilitantes.

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O projeto original foi elaborado pela deputada Paulinha (Podemos), mas, após a apresentação de uma emenda substitutiva global na Comissão de Saúde pelo deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), o texto foi alterado. A emenda prevê que os medicamentos só serão fornecidos com a devida prescrição médica.

Projeto garante fornecimento gratuito de maconha medicinal pelo SUS

Se aprovado, o projeto permitirá que o Governo de Santa Catarina forneça medicamentos à base de cannabis, para fins médicos, farmacêuticos, terapêuticos, profiláticos e paliativos, de forma gratuita, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

O projeto, que tramita na Alesc há três anos, já passou por diversos pareceres, arquivamentos e até uma moção de apoio da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul. Após a inclusão da emenda substitutiva, o texto foi novamente analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aprovado na terça-feira (26), sendo encaminhado para votação em plenário.

A emenda apresentada por Caropreso estabelece que os procedimentos para a prescrição e a aquisição dos medicamentos devem seguir critérios médicos e científicos, sem imposições excessivas. Cabe à Secretaria de Estado da Saúde (SES) regulamentar os processos administrativos para garantir a disponibilidade dos produtos.

Fonte: ND+

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