Homem é preso por descumprir medida protetiva da Lei Maria da Penha em município do Oeste

A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Polícia da Comarca de Cunha Porã, cumpriu, na quarta-feira (15), um mandado de prisão preventiva contra um homem de 38 anos, investigado por violência doméstica e familiar contra a mulher.

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A ordem judicial foi expedida pela Vara Única da Comarca de Cunha Porã após o investigado descumprir medidas protetivas de urgência impostas anteriormente pela Justiça. A conduta configura o crime previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).

O homem foi localizado e preso no município de Mondaí, sendo conduzido à Delegacia de Polícia de Cunha Porã para os procedimentos legais. Em seguida, foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanece à disposição da Justiça.

A Polícia Civil reforçou a importância de que vítimas de violência doméstica denunciem qualquer descumprimento de medidas protetivas, destacando que as Delegacias de Polícia estão preparadas para receber denúncias, registrar ocorrências e acompanhar os casos.

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