Justiça condena Facebook após negar mudança de nome em perfil verificado do Instagram

A Justiça do Rio de Janeiro confirmou a condenação do Facebook após a empresa se recusar a alterar o nome de usuário de um perfil verificado no Instagram.

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A decisão foi tomada pela 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio, que determinou o pagamento de R$ 15 mil em indenização ao artista Davi de Oliveira Moreira, conhecido artisticamente como “Sereio”.

Segundo o processo, o artista solicitou a alteração do perfil de “@davihmoreira” para “@asereio”, alegando que o nome artístico é amplamente reconhecido pelo público e faz parte de sua identidade profissional.

A plataforma negou o pedido afirmando existir uma suposta impossibilidade técnica para alteração em contas verificadas e sugeriu que o usuário excluísse o perfil e criasse outro.

No entanto, os desembargadores entenderam que a empresa não comprovou qualquer limitação técnica real e consideraram a exigência desproporcional, já que a exclusão da conta poderia causar perda de seguidores, conteúdo e histórico profissional do artista.

A decisão destacou ainda que o nome artístico integra os direitos de personalidade e deve ser protegido, especialmente em plataformas digitais utilizadas como ferramenta de trabalho e divulgação profissional.

Além da indenização por danos morais, a Justiça já havia determinado a alteração do nome de usuário, sob pena de multa em caso de descumprimento.

O pedido de indenização por lucros cessantes foi negado por falta de comprovação de prejuízo financeiro.

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