Justiça suspende venda de gasolina a preço de custo em 20 postos de Florianópolis

A Justiça suspendeu temporariamente a determinação do Procon de Florianópolis que obrigava 20 postos de combustíveis da Capital a vender gasolina a preço de custo neste sábado (14). A decisão liminar foi divulgada pelo próprio órgão na noite de quinta-feira (12).

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A ação estava prevista para ocorrer das 7h às 15h, ou enquanto durasse o estoque estabelecido para cada estabelecimento. A medida previa um limite de 7 mil litros por posto.

Com a venda a preço de custo, o litro da gasolina comum ficaria entre R$ 5,28 e R$ 5,45, conforme os valores calculados pelo Procon.

A determinação havia sido adotada após uma fiscalização do órgão municipal, que comparou os preços de aquisição da gasolina comum com os valores praticados nas bombas. Segundo o Procon, a redução nos custos dos combustíveis em nível federal não teria sido repassada integralmente aos consumidores.

O objetivo da iniciativa era fazer com que essa redução chegasse diretamente aos motoristas que abastecessem nos estabelecimentos participantes.

Após a decisão judicial, o Procon informou que respeita a determinação, mas vai recorrer. O órgão também afirmou que apresentará os esclarecimentos necessários para defender a legalidade da medida.

O Procon de Florianópolis destacou ainda que continuará fiscalizando os postos, podendo solicitar notas fiscais de compra, documentos de formação de preços e outras informações para verificar possíveis aumentos injustificados ou práticas abusivas.

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