Mais de R$ 216 mil arrecadados por meio de penas alternativas e acordos firmados em processos criminais serão investidos em projetos sociais e de interesse público na comarca de Videira, no Meio-Oeste catarinense.
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Os recursos beneficiarão iniciativas voltadas à assistência social, educação inclusiva e segurança pública, ampliando serviços prestados à comunidade.
Recursos serão destinados a quatro projetos
Após análise técnica e manifestação do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), quatro projetos foram selecionados para receber os recursos.
Entre as iniciativas contempladas está a implantação de uma sala multissensorial na escola especializada da APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Salto Veloso, espaço que contribuirá para o atendimento de estudantes com necessidades específicas.
O Lar O Bom Samaritano também foi beneficiado e utilizará os recursos para desenvolver o projeto "Amparar e Proteger II", voltado ao fortalecimento das ações de assistência social.
Outra entidade contemplada foi a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Arroio Trinta, que fará melhorias na infraestrutura da escola para qualificar as atividades pedagógicas e a realização de eventos.
Bombeiros recebem o maior investimento
A Associação dos Bombeiros Comunitários de Videira foi a instituição que recebeu o maior repasse: mais de R$ 125 mil. O valor será utilizado para modernizar equipamentos de resgate veicular, ampliando a capacidade de atendimento das equipes que atuam em Videira e municípios da região.
Segundo o TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), o montante destinado à entidade considera a abrangência dos serviços prestados à população.
Critérios
A seleção dos projetos seguiu os critérios estabelecidos pelo TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), que priorizam iniciativas com impacto direto na comunidade, relacionadas à execução penal, à ressocialização de pessoas em cumprimento de pena e à prevenção da criminalidade.
Também tiveram prioridade entidades que recebem pessoas para o cumprimento de prestação de serviços à comunidade, fortalecendo o retorno social das medidas aplicadas pela Justiça.
Como funciona a destinação das verbas
Os recursos distribuídos são provenientes de valores pagos por réus em processos judiciais, como penas pecuniárias, acordos e outras medidas previstas na legislação.
Após a destinação, o uso do dinheiro é acompanhado pelo Poder Judiciário, e as instituições beneficiadas devem prestar contas da aplicação dos recursos.
Dessa forma, valores arrecadados em processos criminais retornam à sociedade por meio de investimentos em projetos que fortalecem serviços públicos e ações de interesse coletivo.
Entidades públicas e privadas sem fins lucrativos que desenvolvem atividades nas áreas de segurança pública, educação, saúde, cultura, esporte e assistência social podem participar das seleções, desde que apresentem projetos durante a abertura dos editais das comarcas e cumpram os requisitos estabelecidos para aprovação.
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