Polícia Civil apreende cigarros eletrônicos em operação contra venda para adolescentes

Uma operação realizada na tarde desta quarta-feira (06) resultou na apreensão de diversos cigarros eletrônicos e dispositivos de fumo eletrônico, durante o cumprimento de dois mandados de busca e apreensão — um em residência e outro em estabelecimento comercial.

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A ação é fruto de uma investigação iniciada após denúncias que indicavam a comercialização irregular de “pods” para adolescentes, prática considerada ilegal e prejudicial à saúde.

De acordo com as apurações, a conduta pode se enquadrar no artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê pena de detenção de 2 a 4 anos, além de multa, para quem vende, fornece ou entrega a menores produtos capazes de causar dependência física ou psíquica.

Além disso, a exposição à venda e comercialização desses dispositivos em desacordo com normas sanitárias também pode configurar crime contra as relações de consumo, com pena de detenção de 2 a 5 anos ou multa, podendo inclusive resultar em prisão em flagrante.

As investigações apontam que os produtos apreendidos estariam sendo vendidos diretamente a adolescentes, o que agrava ainda mais a situação.

O procedimento policial está em fase final de conclusão e será encaminhado ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, que irão analisar as medidas cabíveis.

A ação reforça a importância de coibir práticas que coloquem em risco a saúde de crianças e adolescentes, especialmente diante da crescente popularização dos cigarros eletrônicos entre o público jovem.

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