A Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, por meio da Delegacia da Comarca de Xaxim, concluiu, na segunda-feira (04), o Inquérito Policial que apurava o delito de tráfico de drogas, praticado por diversas vezes no Bairro Frei Bruno, em Xaxim, e indicou o respectivo autor, um homem de 23 anos de idade.
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O caso teve origem de forma incidental durante a apuração de um delito de ameaça registrado em abril deste ano. Durante a colheita de depoimentos, foram obtidas informações sobre supostas atividades de tráfico desenvolvidas pelo investigado, o que motivou a instauração de procedimento investigativo específico para verificar a veracidade das alegações.
Segundo apurado, um usuário de drogas confirmou ter adquirido a substância entorpecente (maconha) diretamente do suspeito no mês de fevereiro de 2025. Além disso, no dia 24/04/2025, o investigado teria novamente oferecido drogas ao mencionado usuário, o que demonstrou a sua habitualidade na comercialização de entorpecentes.
O crime foi comprovado através dos depoimentos colhidos, os quais descreveram de forma precisa e harmônica a conduta comercial desenvolvida pelo investigado. Conforme entendimento consolidado da jurisprudência, o crime de tráfico de drogas dispensa a apreensão da substância ilícita para a sua configuração, bastando a demonstração da conduta típica mediante outros meios probatórios – como foi o caso.
Formalmente interrogado, o investigado, que se encontra atualmente recolhido no Presídio Regional de Chapecó/SC pela prática de outra infração penal, por força de prisão preventiva, optou por exercer o seu direito constitucional ao silêncio.
Concluídas as investigações com o indiciamento do suspeito pelo crime de tráfico de drogas, que possui pena de reclusão de cinco a 15 anos, além de multa, os autos do Inquérito Policial foram encaminhados ao Poder Judiciário e ao Ministério Público para as demais providências cabíveis no âmbito da persecução penal.
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