Produtor rural deve escolher em janeiro como fará o recolhimento do Funrural

Os produtores rurais pessoa física devem definir, em janeiro, como será feito o recolhimento da contribuição previdenciária rural, conhecida como Funrural. A escolha pode ser pela tributação sobre a receita da comercialização da produção ou sobre a folha de pagamento dos empregados e não poderá ser alterada durante o ano-calendário.

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Escolha muda a base de cálculo

O presidente do Sistema Faesc/Senar, José Zeferino Pedrozo, explica que a opção pela folha de pagamento substitui o cálculo da contribuição previdenciária sobre a comercialização da produção rural.

“O contribuinte poderá optar pelo cálculo e recolhimento das contribuições previdenciárias rurais com base na folha de pagamento dos empregados, em substituição ao valor da comercialização da produção rural. Nesse caso, o produtor deverá apresentar uma declaração à empresa adquirente sempre que comercializar sua produção”, orienta Pedrozo.

A possibilidade está prevista em lei e, conforme o coordenador de arrecadação do Senar/SC, Emerson Cardozo Gava, a opção pela folha é formalizada por meio do pagamento da contribuição referente a janeiro de cada ano. Para quem inicia a atividade rural, a escolha deve ocorrer na primeira competência seguinte ao início das atividades.

Contribuição ao Senar continua sendo cobrada

Mesmo que o produtor escolha o recolhimento previdenciário sobre a folha, a contribuição destinada ao Senar permanece calculada sobre o valor da comercialização da produção, com alíquota de 0,2% para pessoa física.

A contribuição previdenciária do empregador deve ser recolhida por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), com as informações correspondentes prestadas no eSocial.

Caso não opte pela folha de pagamento, o produtor continuará recolhendo a contribuição previdenciária sobre o valor da comercialização da produção, com pagamento até o dia 20 do mês seguinte.

Simulador ajuda na decisão

Para auxiliar os produtores, o Sistema Faesc/Senar disponibiliza um simulador que permite comparar os valores devidos nas duas modalidades.

A ferramenta está disponível em: sistemafaesc.com.br/faesc/simulador.

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