Projeto quer proibir devedores de pensão alimentícia de frequentar estádios e eventos esportivos

A deputada federal Sâmia Bomfim apresentou o Projeto de Lei 2581/2026, que propõe a proibição do acesso de pessoas com dívida de pensão alimentícia a estádios de futebol e outros eventos esportivos.

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A proposta prevê que a restrição seja determinada pela Justiça e aplicada de forma temporária, como mecanismo para estimular o cumprimento das obrigações alimentares e combater o chamado abandono parental.

Segundo a parlamentar, a medida busca criar novos instrumentos para garantir o pagamento da pensão, utilizando atividades de lazer como forma de pressão sobre os devedores.

O projeto propõe alterações no Código de Processo Civil e também na Lei Geral do Esporte, permitindo que a restrição seja aplicada por decisão judicial em casos de inadimplência.

De acordo com Sâmia Bomfim, a iniciativa foi inspirada em medidas adotadas na Argentina, onde restrições semelhantes já são utilizadas contra devedores de pensão alimentícia.

Caso seja aprovada, a proposta poderá impedir que pessoas com débitos relacionados à pensão frequentem partidas de futebol, competições esportivas e outros eventos do setor enquanto permanecerem em situação irregular.

O projeto ainda começará a tramitar pelas comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação no plenário. Se aprovado pelos deputados e senadores, o texto dependerá da sanção presidencial para entrar em vigor.

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