Os servidores municipais de Xanxerê seguem mobilizados contra a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1/2026, que prevê mudanças no regime jurídico dos trabalhadores do município. Nesta semana, a direção do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Chapecó e Região protocolou um abaixo-assinado na Prefeitura e na Câmara de Vereadores pedindo a retirada da proposta e a rejeição do texto pelos parlamentares.
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A mobilização, realizada de forma online, reuniu mais de mil assinaturas entre servidores municipais e apoiadores. Segundo o sindicato, o documento demonstra a preocupação da categoria com possíveis impactos da proposta sobre a estrutura do serviço público municipal.
Os servidores defendem a manutenção do atual Regime Jurídico Único Estatutário, argumentando que a substituição do modelo por contratações regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pode resultar em insegurança jurídica, enfraquecimento dos planos de carreira e prejuízos à qualidade dos serviços prestados à população.
Além da entrega do abaixo-assinado, a categoria voltou a marcar presença na Câmara de Vereadores durante a sessão realizada na noite de quarta-feira (24). Mesmo com as baixas temperaturas, dezenas de servidores acompanharam os debates e lotaram o plenário em mais uma demonstração de resistência à proposta.
Durante a sessão, o sindicato utilizou a Tribuna Livre por meio de sua assessoria jurídica. O advogado Marcelo André Muller apresentou aos vereadores os argumentos da categoria contrários à emenda em tramitação.
Segundo ele, a defesa do atual regime foi aprovada de forma unânime em assembleia dos servidores. O advogado destacou ainda que o desenvolvimento de Xanxerê nas últimas décadas está diretamente relacionado à qualidade dos serviços públicos oferecidos à população.
“Se o desenvolvimento de Xanxerê ocorreu de forma significativa nos últimos 20 ou 30 anos, isso também se deve à qualidade do serviço público que esse sistema tem proporcionado à população xanxerense” afirmou.
Ainda durante a manifestação, Muller ressaltou que o eventual fim do Regime Jurídico Único pode gerar incertezas para os atuais servidores, uma vez que os desdobramentos posteriores à mudança ainda não estariam claramente definidos.
Após a explanação, o assessor jurídico permaneceu à disposição dos vereadores para responder questionamentos e contribuir com o debate sobre a proposta.
O sindicato reforça que continuará promovendo mobilizações e acompanhando a tramitação da matéria, defendendo a manutenção dos direitos dos servidores, a valorização profissional e a preservação de um modelo que, segundo a entidade, contribui para a estabilidade administrativa e para a oferta de serviços públicos de qualidade à população de Xanxerê.
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