É possível reduzir as parcelas de financiamento do seu veículo?

Existem várias formas de reduzir a parcela do seu financiamento. Uma delas é a Revisão contratual:

• A ação revisional de contrato busca;
• Reduzir o saldo devedor;
• Alterar o prazo de pagamento;
• Reduzir valores das parcelas;
• Receber valores pagos indevidamente;
• Impedir que o veículo seja objeto de busca e apreensão;
• Evitar o registro ou retirar a negativação do nome nos cadastros de maus pagadores, como Serasa, SPC etc.

Não aceite pagar juros abusivos no seu contrato de financiamento. Reduzir as parcelas do financiamento do veículo pode ser necessário dependendo da situação pela qual você está passando.

Durante a revisão contratual as cláusulas consideradas abusivas serão reanalisadas e redefinidas, e o resultado disso será a redução do valor de suas parcelas.

Entre as mais comuns situações geradoras de eventos ilegais ou abusivos encontradas em contratos bancários podemos evidenciar:

• Taxas abusivas relacionadas aos juros remuneratórios;
• Comissão de permanência;
• Anatocismo (comumente conhecido como juros sobre juros ou mesmo capitalização de juros);
• Taxa de Abertura de Crédito ou Taxa de Emissão de Boleto;
• Comissão de permanência cumulada com multa;
• Parcelas mensais superando 30% da renda.

É importante saber que a diminuição do valor das parcelas pode ser planejada antes ou depois do financiamento. Dessa forma, mesmo que você já tenha terminado de pagar o carro, existindo a ilegalidade na cobrança de juros, terá como recuperar seu dinheiro de volta.

Por fim, importante mencionar que a revisão judicial do contrato bancário ou de contrato de financiamento de veículos constitui direito básico do consumidor, bem como a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionas ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas, ou seja, o consumidor, não ficará impedido de efetuar novos empréstimos em razão de solicitar a revisão do seu contrato.

Se você tem interesse ou dívidas no assunto, procure um advogado especializado em direito bancário.

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Esta coluna é escrita pela advogada Cinthia Magrini - OAB/SC 51965

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