Com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância do combate à violência contra a mulher, o mês de agosto é marcado pela campanha Agosto Lilás, iniciativa nacional que visa promover a prevenção, o acolhimento e o enfrentamento às múltiplas formas de violência de gênero.
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Criado em alusão ao aniversário da Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, o movimento busca reforçar os canais de denúncia, ampliar o debate público e oferecer suporte a vítimas. Durante todo o mês, estados e municípios promovem uma série de ações, como palestras, rodas de conversa, capacitações de profissionais da rede de atendimento, além de campanhas nas mídias sociais.
Segundo a Lei Maria da Penha (Lei 11340/2006), configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe causa morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial no âmbito da unidade doméstica, familiar ou em qualquer relação íntima de afeto, no qual o agressor convida ou tenha convivido com a ofendida, independente de viverem na mesma casa.
Toda mulher que é vítima de violência tem o direito de ser acompanhada pela Rede Catarina da PMSC, bem como solicitar uma medida protetiva de urgência, podendo utilizar o Botão do Pânico, para acionar uma viatura de forma mais rápida.
Para denunciar casos de violência contra a mulher, ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher) ou 190 em casos de emergência.
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