No próximo dia 10 de abril, a AMAI (Associação dos Municípios da Região do Alto Irani) oferecerá um curso exclusivo sobre Temas Tributários, com foco nas mudanças trazidas pela Lei Complementar 214/2024 e na implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que começará a ser cobrado em 2026. O evento será realizado no Auditório da AMAI, com carga horária de 8 horas, divididas em dois turnos.
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O curso tem como objetivo fornecer uma compreensão detalhada sobre os principais impactos da reforma tributária para os municípios, especialmente no que se refere à transição do ISS (Imposto sobre Serviços) para o IBS, além de destacar os desafios e a relevância da fiscalização durante este processo de transição.
Público-alvo
O curso é destinado a fiscais de tributos, auditores, contadores, controladores internos, procuradores, advogados municipais, e todos os profissionais interessados nos temas tributários municipais.
1. Conteúdo Programático
O curso será dividido em três partes:
Entendimento Geral do IBS, Transição e Extinção do ISS
Definição do IBS: aspectos constitucionais e legais
Fatos geradores e regimes especiais
Início do pagamento do IBS e período de testes
Alíquotas, competências e impactos econômicos
2. Comitê Gestor do IBS
Função e importância do Comitê Gestor do IBS
Financiamento e custeio do Comitê
Integração com a Receita Federal e a Receita Estadual
3. Tópicos Imediatos de Atenção para os Municípios
Uso obrigatório da nota fiscal de serviço padrão nacional a partir de 2026
Integração dos cadastros municipais com os fiscos federal e estadual
Ajustes na legislação local em relação ao IPTU e contribuições de iluminação pública
Instrutor
O curso será ministrado por Adriano dos Santos, advogado especialista em Direito Tributário, com vasta experiência no setor público e em consultoria tributária para municípios. Adriano é coordenador da Contributo Estudos Tributários e já palestrou para mais de mil servidores municipais sobre temas tributários.
Inscrições Abertas
Este curso gratuito e aberto a comunidade, oferece uma excelente oportunidade para os profissionais que atuam na área tributária se atualizarem sobre as novas exigências e desafios trazidos pela Reforma Tributária. As vagas são limitadas!
Serviço
Data: 10 de abril de 2025
Local: Auditório da AMAI
Carga Horária: 8 horas (8h30 às 12h – 13h30 às 17h)
Inscrições: https://forms.gle/XRx5MKcnjFBp93Zi7
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