Durante o ato de prestação de contas dos 100 primeiros dias da atual gestão, realizado na noite de quinta-feira (10), o prefeito João Rodrigues sancionou a Lei Complementar 866, que oficializa a criação da Polícia Municipal de Chapecó. A nova força de segurança municipal será composta por divisões especializadas, com destaque para o Policiamento Rural e o Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
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Segundo o prefeito, a criação da Polícia Municipal é resultado de um processo de ampliação e modernização da segurança pública no município. “Nos últimos cinco anos, ampliamos o efetivo da Guarda Municipal de 40 para 94 agentes e investimos mais de R$ 10 milhões em viaturas e equipamentos, como um Cyber Dog e drone, para reforçar a segurança da população. Agora, damos um passo adiante com a criação da Polícia Municipal”, destacou Rodrigues.
O secretário de Segurança Pública, Clóvis Ari Leuze, também anunciou a aquisição de dois novos veículos, elevando a frota total para onze viaturas. “Hoje temos oito guarnições atuando diariamente. Com o novo concurso público previsto para contratar mais 40 policiais, ampliaremos ainda mais o efetivo e a presença nas ruas”, afirmou.
Atribuições da Polícia Municipal
A nova estrutura terá como foco a proteção de bens públicos, prevenção e repressão de infrações, segurança comunitária e ações educativas e integradas com outros órgãos. Dentre as principais competências previstas na Lei Complementar 866 estão:
- Zelar pelos prédios, bens e equipamentos públicos do município;
- Colaborar com ações integradas com outras forças de segurança;
- Atuar na proteção do patrimônio ecológico, histórico e cultural;
- Apoiar ações de defesa civil e segurança em grandes eventos;
- Garantir a segurança escolar e promover a cultura de paz nas comunidades;
- Prestar atendimento a ocorrências emergenciais e orientar os cidadãos em situações como roubos, furtos, vandalismo e perturbação do sossego.
A Polícia Municipal também poderá exercer competências de trânsito, mediante convênios com órgãos estaduais e federais, e integrar o estudo de impacto na segurança local, conforme previsto no Plano Diretor de Chapecó.
Com a sanção da lei, Chapecó reforça seu compromisso com uma segurança pública mais próxima da população e integrada às demandas sociais do município.
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