Justiça bloqueia R$ 119 milhões de investigados por fraudes contra aposentados do INSS

A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de empresas e pessoas físicas investigadas por envolvimento em fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS. A decisão foi proferida pela juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, atendendo a pedidos da Advocacia-Geral da União (AGU).

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O bloqueio foi executado em cinco ações distintas, cada uma com valor de R$ 23,8 milhões, e atinge oito empresas e nove pessoas físicas. Os alvos tiveram bens móveis, imóveis e ativos financeiros bloqueados, além da quebra dos sigilos bancário e fiscal.

As medidas fazem parte da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura um esquema nacional de descontos indevidos em benefícios previdenciários. Estima-se que entre 2019 e 2024, aproximadamente R$ 6,3 bilhões tenham sido descontados irregularmente de aposentados e pensionistas do INSS.

Segundo a AGU, as empresas investigadas atuavam como “firmas de fachada”, utilizando associações fictícias para aplicar os descontos ilegais. Em troca das autorizações, teriam havido pagamentos de propina a agentes públicos.

Fatiamento de ações

No mês passado, a AGU havia solicitado o bloqueio de R$ 2,5 bilhões contra 12 entidades associativas e 60 dirigentes. Para facilitar a análise, a juíza determinou que o caso fosse fatiado em 15 ações judiciais.

A atuação faz parte de uma força-tarefa da AGU dedicada à recuperação de valores desviados de aposentados, com o objetivo de responsabilizar os envolvidos e restituir os cofres públicos. As informações são da Agência Brasil.

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