Município do Oeste esclarece que vacinação infantil não é obrigatória para matrícula escolar

A Prefeitura de São Miguel do Oeste (SC) divulgou, neste sábado (26), uma nota oficial esclarecendo que não impõe a obrigatoriedade da vacinação infantil como condição para matrícula ou frequência nas escolas da rede municipal de ensino.

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De acordo com o comunicado, não é exigida a apresentação do comprovante de vacinação como requisito para matrícula ou permanência dos alunos. A carteira de vacinação é solicitada apenas para conferência. Caso alguma vacina esteja em falta, os pais ou responsáveis são orientados a assinar um termo de ciência, sem que isso gere qualquer restrição à matrícula ou à continuidade dos estudos.

A administração municipal reforçou que não há qualquer tipo de coação, obrigatoriedade ou sanção aos responsáveis por alunos não vacinados, reiterando seu compromisso com o respeito às famílias, o direito à educação e a transparência nas ações públicas.

O município ainda tranquilizou os pais, ressaltando que não há necessidade de retirada dos estudantes da rede municipal por conta de questões ligadas à vacinação.

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