Cidades, empresas e produtores rurais de Santa Catarina terão acesso a novos recursos para se recuperar dos estragos causados pelos temporais dos últimos meses. O Governo do Estado anunciou nesta sexta-feira (13) um pacote de aproximadamente R$ 1,2 bilhão, com medidas que incluem repasses às prefeituras, financiamentos e apoio ao setor agrícola.
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Ao todo, 120 municípios foram atingidos por chuvas intensas, enxurradas, inundações, vendavais, granizo e tornados entre setembro e novembro. Cerca de 12 mil casas foram afetadas e mais de 1,5 mil pessoas ficaram desabrigadas. Os prejuízos materiais e econômicos são estimados em R$ 863,9 milhões.
Prefeituras terão dinheiro para recuperar estradas
As cidades atingidas receberão R$ 33,4 milhões para recuperar estradas do interior e outros serviços e estruturas públicas danificados pelos temporais.
Os repasses vão variar entre R$ 200 mil e R$ 1 milhão, conforme os danos registrados em cada município. Para receber o recurso, a prefeitura precisa ter decreto de Situação de Emergência homologado pelo Estado, no mínimo de nível II.
Empresas poderão solicitar crédito de até R$ 300 mil
Micro, pequenas e médias empresas que sofreram prejuízos também terão acesso a uma linha especial de crédito, com R$ 100 milhões disponíveis.
Cada negócio poderá solicitar até R$ 300 mil, com 12 meses de carência e prazo de 36 meses para pagar. Os juros serão de Selic mais 6% ao ano, mas o Estado vai cobrir a parte referente à Selic.
Para ter acesso ao financiamento, será necessário apresentar um relatório da Defesa Civil. Os pedidos poderão ser feitos após a divulgação das regras do programa.
Prazo para pagar ICMS será ampliado
Empresas atingidas pelos temporais terão mais dois meses para pagar o ICMS. A medida deve beneficiar quase 7 mil contribuintes e representa um impacto estimado de R$ 920 milhões.
Durante o mesmo período, também ficará suspensa a entrega de algumas declarações fiscais, como DIME, EFD e Sintegra.
Produtores rurais terão R$ 55 milhões em apoio
Os agricultores de municípios que decretaram situação de emergência ou calamidade pública terão acesso a R$ 55 milhões para enfrentar os prejuízos e recuperar as atividades.
Desse total, R$ 20 milhões serão destinados ao programa Reconstrói SC, que oferece financiamento sem juros para consertar estruturas, máquinas e equipamentos danificados. O prazo de pagamento será de cinco anos, com desconto de 50%. A previsão é atender mil produtores.
Outra medida vai adiar parcelas de financiamentos do Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR) que vencem em 2027. A mudança deve beneficiar 4 mil agricultores e representa R$ 30 milhões.
Os R$ 5 milhões restantes serão usados na compra de 50 equipamentos para um sistema antigranizo no Planalto Norte e no Alto Vale do Itajaí.
Municípios receberão R$ 50 milhões antecipados
As prefeituras também terão acesso antecipado a R$ 50 milhões referentes a valores do ICMS que deveriam ter sido repassados entre 2013 e 2016.
O pagamento será dividido em duas parcelas. A antecipação foi solicitada pela Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) e estava prevista para ocorrer até junho de 2029.
Famílias já receberam ajuda humanitária
Além das medidas anunciadas, R$ 20 milhões já foram destinados à ajuda humanitária nas cidades atingidas. Até o momento, foram distribuídos 204 mil itens, incluindo telhas, alimentos e produtos de limpeza e higiene.
O pacote faz parte do programa Recupera SC III e reúne ações para ajudar as cidades a reparar os estragos, os negócios a voltar a funcionar e os produtores a recuperar suas estruturas de trabalho.
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