Você sabia que é possível evitar e até reverter uma busca e apreensão de veículo? Isso mesmo! Porém, para garantir seus direitos e proteger seu patrimônio, é essencial agir com rapidez e buscar orientação especializada.
Aqui estão os passos importantes que você precisa conhecer para lidar com essa situação delicada:
Primeiro passo que o consumidor deve tomar ao enfrentar uma ação de busca e apreensão de veículo: Ao ser citado ou ter conhecimento da busca e apreensão, não perca tempo! Procure imediatamente um(a) advogado(a) especializado(a) em Direito Bancário. Esse(a) profissional poderá analisar minuciosamente o processo e identificar possíveis irregularidades ou cláusulas abusivas que possam levar à anulação da busca e apreensão.
Revisão do Processo: Uma análise detalhada do processo é fundamental. O advogado poderá verificar se todos os procedimentos legais foram seguidos corretamente pela instituição financeira. Caso haja falhas ou cláusulas abusivas, a apreensão do veículo pode ser revertida.
Pagamentos Quitados: Em muitos casos, as parcelas já foram devidamente quitadas, mas o judiciário acaba ordenando a apreensão do veículo com base em informações equivocadas fornecidas pelo banco. É essencial contestar essas informações e exigir a correção do erro.
Seguro e Inadimplência: A existência de seguro em casos de inadimplência pode ser um ponto a ser explorado. Os bancos, muitas vezes, retardam o acionamento do seguro e buscam a apreensão do veículo. Nesses casos, a ação pode ser anulada.
Defesa Efetiva: Mesmo que não haja identificação de irregularidades óbvias, é fundamental apresentar defesa no processo de busca e apreensão. Isso pode evitar cobranças abusivas e reduzir o saldo devedor, além de garantir uma prestação de contas adequada.
Pensando em como você pode proteger seu veículo e seus direitos em casos de busca e apreensão, vamos abordar as principais dúvidas e fornecer orientações importantes para você entender como agir diante dessa situação:
O que acontece se eu não contestar a ação de busca e apreensão do meu veículo?
Se você optar por não contestar a ação (não apresentar a defesa), o Banco poderá obter uma ordem judicial para a busca e apreensão do seu veículo. Uma vez apreendido, o veículo será leiloado para quitar a dívida em aberto. Além disso, você ainda será responsável pelo saldo remanescente após a venda do veículo, o que pode acarretar em um ônus financeiro significativo, pois inclui despesas judiciais, honorários de sucumbência, diárias de pátio enquanto o veículo não for vendido e custas do leiloeiro. Portanto, é fundamental buscar a defesa adequada e contestar a ação para proteger seus direitos e interesses financeiros.
Posso perder outros bens além do veículo em uma ação de busca e apreensão? Normalmente, uma ação de busca e apreensão visa especificamente o veículo financiado, e outros bens não estão diretamente em risco. No entanto, se o contrato de financiamento incluir uma cláusula de alienação fiduciária abrangente, outros bens de valor também podem estar sujeitos à apreensão em caso de inadimplência. É importante consultar um(a) advogado(a) especialista em Direito Bancário para revisar minuciosamente os termos do contrato e entender quais bens podem estar em perigo.
É possível reverter uma decisão de busca e apreensão após o veículo ser confiscado?
Sim, é possível reverter uma decisão de busca e apreensão mesmo após o veículo ter sido confiscado. Um(a) advogado(a) especializado(a) pode entrar com recursos legais para contestar a decisão judicial, apresentando argumentos sólidos que evidenciem irregularidades processuais ou cláusulas contratuais abusivas. Em determinadas situações, se for constatado que o processo não seguiu as normas legais adequadas, é viável reverter a decisão e recuperar o veículo. Contudo, é fundamental agir rapidamente, pois existem prazos legais para interpor recursos após uma decisão judicial.
E se o banco aparecer com essa proposta aparentemente amigável de entrega do veículo?
Parece tentador, não é mesmo? Mas cuidado, há mais do que aparenta nessa história. A promessa de que ao entregar o veículo a dívida será automaticamente quitada e seu nome será retirado dos registros de inadimplência parece boa demais para ser verdade, e geralmente é mesmo. Na maioria das vezes, isso é apenas uma armadilha disfarçada.
Na realidade, o seu veículo será levado a leilão, onde será vendido por um preço muito abaixo do seu valor de mercado. Esse valor arrecadado será usado para abater apenas uma parte da sua dívida. O valor do leilão nunca é suficiente para cobrir toda a sua dívida, e aí você fica sem carro e ainda com uma dívida, o que certamente não é nada agradável. Então, antes de cair nessa armadilha, pense bem. Essa suposta solução pode acabar lhe custando muito mais do que imagina, sem trazer nenhum benefício real.
Fiz melhorias no veículo, posso cobrar no momento da busca e apreensão?
Se optar pela entrega amigável ou busca e apreensão, você não será reembolsado por essas melhorias.
O banco pode fazer a busca e apreensão com uma única parcela em atraso? A resposta é SIM! Legalmente, basta que apenas uma parcela esteja em atraso para que o banco ou a financeira possam entrar com uma ação de busca e apreensão.
Na prática, é comum que os bancos ou financeiras esperem um certo prazo antes de entrar com uma ação de busca e apreensão. Muitas vezes, esse prazo é de aproximadamente três meses, o que gerou o mito de que seria necessário esse tempo para que a busca e apreensão fosse iniciada.
Com essas informações em mente, lembre-se sempre da importância de buscar orientação jurídica de um(a) advogado(a) especialista em Direito Bancário o mais rápido possível. Não deixe seus direitos desprotegidos! Agir com rapidez e assertividade pode fazer toda a diferença no desfecho dessa situação.
______________________
Esta coluna é escrita pela advogada Cinthia Naissara Magrini - OAB/SC 51965
Especialista em Direito Bancário e especialista em Direito Previdenciário, Secretária da Comissão Nacional de Direito Bancário (Gestão 2023/2024), Membro da Comissão Nacional de Direito Processual Civil da ABA, na Gestão 2024/2025, Membro da Comissão de Direito Bancário da OAB/SC (gestão 2023/2024) e Membro da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/SC (gestão 2023/2024), Membro Efetivo da Associação Nacional de Advogados de Direito Digital.
Instagram: cinthiamagrini.advogada
