O aumento do salário mínimo e seus reflexos na Pensão Alimentícia

O salário mínimo, como um indicador econômico crucial, desempenha um papel significativo na vida financeira de muitos cidadãos. Sua atualização periodicamente gera impactos em diversas áreas, e uma delas é a pensão alimentícia. Quando há um aumento no salário mínimo, é natural que as partes envolvidas em acordos de pensão alimentícia levem em consideração essas mudanças.

Primeiramente, é importante destacar que a pensão alimentícia visa garantir o sustento adequado dos filhos, proporcionando-lhes condições dignas de vida. Com o aumento do salário mínimo, a lei reconhece a necessidade de ajustar os valores estabelecidos para garantir que a pensão continue atendendo às demandas básicas e essenciais das crianças.

O aumento do salário mínimo geralmente leva a uma revisão nos cálculos da pensão alimentícia. Geralmente o valor da pensão é determinado com base na capacidade financeira do alimentante e nas necessidades da criança. Assim, quando o salário mínimo é reajustado, a capacidade de pagamento do alimentante pode ser afetada, e isso pode resultar em mudanças nos valores estabelecidos para a pensão.

Portanto, destaca-se que com o aumento do salário mínimo anual a pensão alimentícia também deve ser reajustada com o novo salário. Caso não for reajustada de maneira amigável, poderá a parte contraria exigir judicialmente o pagamento do valor que se encontra em diferença do valor correto.

Esta coluna é escrita pela advogada Amanda Piccoli.

OAB/SC 58.507
Endereço: Rua Ouro Preto, 800, sala B, Bairro Maria Winckler – Xanxerê/SC.
Telefone: (49) 9 9911-2566.