Digite no mínimo 3 caracteres!
Legalmente falando - por Amanda Piccoli

Um atalho para cobrança de dívidas: ação monitória

A advogada Amanda Piccoli explica como cobrar uma dívida quando não se tem um documento formal

Por: Alessandra de Oliveira
05/12/2023 16h34 - Atualizado há 3 meses
Um atalho para cobrança de dívidas: ação monitória

A ação monitória é um instrumento legal que permite a uma pessoa cobrar judicialmente uma dívida quando ela possui documentos que comprovam a existência dessa obrigação, mas não tem um título executivo, como uma nota promissória ou um contrato assinado.

Vamos imaginar a seguinte situação: você emprestou dinheiro a alguém e, mesmo tendo provas dessa transação, como mensagens, comprovantes de transferência ou cheques, não possui um documento formal assinado pelo devedor reconhecendo a dívida. Nesse caso, a ação monitoria pode ser uma alternativa.

O processo inicia-se com o autor (quem emprestou o dinheiro) apresentando ao juiz os documentos que comprovam a relação de débito. O juiz, então, notifica o devedor para que este pague a dívida ou apresente sua defesa. Se o devedor não se manifestar, o juiz pode emitir um título executivo judicial, facilitando a execução da dívida.

A ação monitoria é uma ferramenta útil para situações em que a prova da dívida existe, mas não há um título formal. É importante, no entanto, buscar orientação de um advogado para entender melhor o procedimento e garantir que todos os requisitos legais sejam atendidos.

Esta coluna é escrita pela advogada Amanda Piccoli.

OAB/SC 58.507
Endereço: Rua Ouro Preto, 800, sala B, Bairro Maria Winckler – Xanxerê/SC.
Telefone: (49) 9 9911-2566.

Veja também

Como lidar com dívidas em casos de separação

Neste artigo você vai conhecer algumas orientações simples para lidar com esse aspecto desafiador da separação

O aumento do salário mínimo e seus reflexos na Pensão Alimentícia

A advogada Amanda Piccoli explica como o aumento do salário mínimo impacta na pensão alimentícia

Buraco na pista: quem deve arcar com o prejuízo?

A legislação brasileira reconhece a obrigação do Estado, em suas diversas esferas, de zelar pela integridade dos usuários das vias públicas.

Este site usa cookies para melhorar e personalizar sua experiência com nossos conteúdos e anúncios. Ao navegar pelo site, você autoriza o Canal Ideal a coletar tais informações e utilizá-las para estas finalidades. Em caso de dúvidas, acesse nossa Política de privacidade.