Um atalho para cobrança de dívidas: ação monitória

A ação monitória é um instrumento legal que permite a uma pessoa cobrar judicialmente uma dívida quando ela possui documentos que comprovam a existência dessa obrigação, mas não tem um título executivo, como uma nota promissória ou um contrato assinado.

Vamos imaginar a seguinte situação: você emprestou dinheiro a alguém e, mesmo tendo provas dessa transação, como mensagens, comprovantes de transferência ou cheques, não possui um documento formal assinado pelo devedor reconhecendo a dívida. Nesse caso, a ação monitoria pode ser uma alternativa.

O processo inicia-se com o autor (quem emprestou o dinheiro) apresentando ao juiz os documentos que comprovam a relação de débito. O juiz, então, notifica o devedor para que este pague a dívida ou apresente sua defesa. Se o devedor não se manifestar, o juiz pode emitir um título executivo judicial, facilitando a execução da dívida.

A ação monitoria é uma ferramenta útil para situações em que a prova da dívida existe, mas não há um título formal. É importante, no entanto, buscar orientação de um advogado para entender melhor o procedimento e garantir que todos os requisitos legais sejam atendidos.

Esta coluna é escrita pela advogada Amanda Piccoli.

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